Os advogados devem se empenhar em deixar mais evidente a importância de sua atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), inclusive nas conciliações e mediações pré-processuais. Essa foi a conclusão do debate sobre o tema no 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019/2021 da OAB Paraná, aberto nesta quinta-feira (21/11), na OAB Guarapuava. “O advogado é o único profissional capaz de orientar o cidadão sobre o alcance de um acordo e seus efeitos em cada situação. Mais do que um interesse da classe, ter advogados atuando nos Cejuscs é um direito do cidadão”, afirmou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. A discussão foi proposta pelo presidente da subseção de Palotina, Evandro Mauro Vieira de Moraes.
No dia 5 de novembro, Telles foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para apresentar o pleito. Estiveram também presentes o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento; e o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alexandre Ogusuku. O grupo foi recebido pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, responsável pela coordenação dos Cejuscs no Brasil.
Argumentos
Até o momento, o CNJ tem o entendimento de que não é necessária a presença de advogados nos Cejuscs. Os representantes da OAB apresentaram uma ponderação em dois eixos. Em primeiro lugar, em analogia com os juizados especiais, que só dispensam a presença de um profissional da advocacia em causas de até 20 salários mínimos. Outro ponto é que, nos juizados, se a parte contrária estiver com um advogado, é direito do cidadão que estiver desassistido contar também, por paridade, com a presença de um profissional da advocacia.
Proposto pela advogada Maressa Pavlak Melati, presidente da OAB Laranjeiras do Sul, o tema da audiência para a oitiva de menores também foi discutido no colégio. Os presentes foram unânimes na conclusão de que é vital lutar pela garantia legal que protege a criança e o adolescente, garantindo-lhes uma escuta sem danos.
Gestão eficaz
O primeiro dia do colégio realizado em Guarapuava foi encerrado com uma prestação de contas feita pelo diretor-tesoureiro Henrique Gaede. Depois de mostrar que as medidas de austeridade lograram manter as contas em dia, ele também apresentou aspectos do orçamento para o próximo ano. As diretorias das subseções de Pitanga, Irati e Goioerê foram homenageadas pelo esforço na redução de gastos em 2019. Já os dirigentes das subseções de Londrina, Maringá e Cascavel foram reconhecidos pelo bom desempenho na arrecadação com o combate à inadimplência da anuidade.
