Confira a nota divulgada nesta quinta-feira (7/11) pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia que trata do episódio em que a advogada Daniela Andrade de Lima Borges foi corrigida pelo Ministro Marco Aurélio por ter deixado de usar o pronome de tratamento “Vossa Excelência”:
“Sua Excelência é Daniela Andrade de Lima Borges
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal anseia por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.
Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário.
Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos. O Judiciário também é uma “res publica”, coisa do povo. A República há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça.
Somos todos iguais, já é tempo de compreender que a carta despreza liturgias e costumes inadequados aos novos tempos republicanos. Nas tribunas do Poder Judiciário a advocacia fala em nome do excelentíssimo povo e merece respeito de todos vocês juízes.
Por falar em nome e pelo povo, se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges.
Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano.
Alexandre Ogusuku
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia”
Sem privilégios
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, saúda a edição da nota, especialmente por se tratar de um tema que vem à tona no mês em que se comemora a proclamação da República e a fundação da OAB. O combate dos privilégios tem sido luta permanente da Ordem, que acredita que uma nação só se desenvolve quando pautada pelo bem comum, nos exatos limites da lei e da Constituição, com mais solidariedade, equilíbrio e paz social.
“Queremos, evidentemente, um Judiciário forte e respeitado. Mas queremos também que todos os que integram o Judiciário, assim como os que atuam nos demais poderes da República, compreendam antes de tudo sua missão no serviço público, que é a de bem atender o povo brasileiro”, afirma Telles.
Imagem: reprodução da obra “Operários”, de Tarsila do Amaral.