A presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná e membro consultora da Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Carmem Iris Parellada Nicolodi, participou da audiência pública sobre liberdades públicas de expressão artística, cultural, de comunicação e direito à informação, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nicolodi, representando o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu que manifestações artísticas dependem de um trabalho de interpretação e que uma visão geral do trabalho do artista constitui elemento indispensável dessa interpretação. A advogada afirma ainda que uma pessoa que desconhece as formas pelas quais a arte se manifesta não pode definir os padrões quando se trata de entender a arte.
“Se temos que democratizar a produção cultural, como limitar a liberdade de criação artística? Assim para preservar o sistema democrático de direito não podemos aceitar qualquer outra restrição à liberdade de expressão e artística”, disse ela.
O conteúdo completo da audiência será encaminhado aos ministros da Corte para análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que questiona o decreto presidencial 9.919/2019, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema, e a portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que suspendeu por 180 dias o edital de seleção para produção audiovisual. A ministra Cármen Lúcia é relatora da ADPF.
A audiência pública está disponível no canal do STF, no Youtube.
Confira aqui a íntegra do discurso de Carmem Nicolodi.
