O presidente da OAB Cássio Telles presidiu a solenidade de compromisso de novos advogados em Maringá nesta quinta-feira (31). Durante o evento, ele destacou em seu discurso que “o retorno do AI-5 é negar toda a história de lutas pela redemocratização”.
Telles fez suas declarações em contraponto ao que afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro durante uma entrevista. O parlamentar disse que, se a esquerda se radicalizar no Brasil, a resposta pode ser “um novo AI-5”. O presidente da OAB Paraná reiterou o compromisso da advocacia com a defesa da democracia e das liberdades e lembrou o compromisso que OAB e os advogados têm com esses princípios e que jamais abandonarão.
“Sempre que o país viveu sob a égide de uma ditadura, foram os advogados que lutaram pela redemocratização”, disse Telles. Ele destacou o papel da instituição especialmente no regime pós-1964, quando a advocacia travou uma importante batalha para a volta da democracia ao país. A Conferência da Advocacia 1978, realizada em Curitiba, que entrou para a história do país com a defesa da volta do habeas corpus e da anistia, marcou o fim do AI-5.
“O AI-5 suprimiu garantias fundamentais e liberdades. Foi um período terrível, de perseguição absurda e restrição arbitrária, de prisões sumárias, sem qualquer julgamento”, relembrou. “Sugerir o retorno do AI-5 é negar toda a história de lutas do povo brasileiro pela redemocratização, que culminou na Constituição de 1988”, ressaltou.
Inaceitável
Telles pontuou ainda que é inaceitável que esse tipo discurso seja retomado, notadamente vindo de um parlamentar do Congresso Nacional. “Ainda que se trate de uma fala isolada não podemos aceitar”.
O presidente da seccional citou ainda a frase do patrono da advocacia, Ruy Barbosa: “A pior democracia é preferível à melhor ditadura”. Ele acrescentou que, para os problemas da democracia, é necessário pedir mais democracia. “Se há distorções, se há correção de rumos que o país precisa fazer, isso precisa ser feito dentro de um regime democrático. Jamais se pensando que a volta de um regime ditatorial seja a solução para o país, porque não será. As experiências com ditaduras mostraram-se desastrosas, cerceadoras aos direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o presidente Cássio Telles.
