A advogada Carmem Iris Parellada Nicolodi, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná e membro consultora da Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB (CFOAB), vai representar o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratará de liberdade de expressão.
A audiência, a ser realizada na próxima segunda-feira (4/11), servirá para subsidiar a análise da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614. A ação questiona a reestruturação do Conselho Superior do Cinema, transferido do Ministério da Cidadania para a Casa Civil da Presidência da República por meio do Decreto nº 9.919/2019 da Presidência da República. A ação também questiona a Portaria nº 1.57/2019 do Ministério da Cidadania, de 13 de março de 2018, pela qual se suspendeu por 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o Edital de Chamamento para emissoras de TV públicas, pela necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).
Além de Carmem, Santa Cruz se fará representar também por Sydney Sanches, presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais do CFOAB. “Estou muito feliz com a missão recebida porque sabemos que a democracia tem na liberdade de expressão um pilar fundamental”, destaca a advogada paranaense.
