A OAB Paraná promoverá no dia 25 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública sobre publicidade na advocacia. A data foi definida em reunião entre a diretoria da seccional e integrantes das Comissões de Fiscalização da seccional, realizada na manhã desta quinta-feira (26/9) na OAB Paraná.
Audiências estão sendo programadas em todas as seccionais do sistema por orientação do Conselho Federal da OAB, em trabalho coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto. “Convidamos os profissionais a participar com sugestões para o aprimoramento das diretrizes que tratam da publicidade na advocacia”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Desde 1ª de setembro, os advogados estão opinando sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O questionário, que conta também com campo aberto para sugestões, pode ser respondido aqui neste link.
“A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”, explicou Raghiant.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
