O cronograma e os critérios para o pagamento de precatórios no Paraná foram o tema de uma reunião aberta promovida na manhã desta quarta-feira (18/9) pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná, presidida pelo advogado Paulo Henrique Berehulka. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da seccional, Marilena Indira Winter. Berehulka saudou os presentes e agradeceu o empenho dos integrantes da comissão pelo trabalho em defesa da sociedade. Ao abrir a reunião, a vice-presidente da OAB Paraná destacou: “Tratamos aqui de um tema de extrema relevância para a sociedade e para a advocacia.”
A procuradora Letícia Ferreira da Silva, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou em linhas gerais o cronograma de pagamentos, baseado no Decreto 2566/19 e no Decreto Judiciário 527/19. “No final do ano passado o estado do Paraná e o Tribunal de Justiça aprovaram um plano de pagamento de precatórios a ser realizado da seguinte forma: nosso compromisso é pagar 2% da receita corrente líquida, que sai do Tesouro, e 1,73% dos depósitos judiciais. Isso soma R$ 112 milhões. Desse total, 50% vai para a ordem cronológica e 50% para os acordos”, detalhou.
Segunda Letícia um novo plano de precatórios, a ser implantado em 2020, já começa a ser estudado. “O cenário que buscamos é o de quitar os pagamentos pendentes até 2024 ou, na pior hipótese, até 2028”, completou.
Instrução precisa
Paula Schmitz, procuradora-chefe da Coordenadoria do Passivo da PGE destacou que o Paraná tem feito todo o esforço possível para reduzir o passivo. “Ficamos em atraso por razões políticas e econômicas, agora o empenho para colocar os pagamentos em dia é intenso. Contudo, dependemos da precisão na instrução dos pedidos para que não haja indeferimentos”, sublinhou. Para tanto, a procuradora colocou-se à disposição dos advogados que queiram tirar dúvidas sobre o tema.
As representantes da PGE destacaram que os critérios adotados são impessoais. A realização de leilões, como ocorreu em outros estados, ou o pagamento por ordem crescente, já adotado no Paraná, foram citados como exemplos de práticas inviabilizadas pelos decretos agora em vigor.
Patrícia Caetano, diretora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná, também reforçou a importância de que o rol de documentos previstos no Decreto Judiciário seja observado com rigor. “É uma lista extensa, que visa dar ao tribunal a possibilidade de tomar decisões sem consulta aos autos. A documentação, portanto, serve para agilizar os pagamentos”, observou.
Petição via SEI
Ela também lembrou que o prazo para este primeiro lote de pagamento vai até 30 de setembro e que os pedidos precisam, necessariamente, ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do tribunal, não sendo possível fazê-los pelo Projudi. A diretora da Central de Precatórios citou ainda alguns casos que levarão ao indeferimento automático dos pedidos. Dentre eles a incerteza da titularidade e a certidão da vara fornecida exclusivamente com base na declaração do credor.
Também compondo a mesa, o advogado Emerson Fukushima agradeceu às procuradoras e à diretora da Central de Precatórios. “Vejo com muita alegria a evolução que a Central de Precatórios teve nos últimos anos. Não estou, portanto, criticando, mas considero que precisamos que nesse processo os advogados sejam vistos com boa-fé”, afirmou, em referência ao extenso rol de documentos solicitados. “De todo o modo, deixo aqui registrado o agradecimento à PGE e ao estado pela vontade gigantesca demonstradas no empenho pela edição do decreto”, sublinhou.
Cifras
O advogado Rodrigo Kanayama lembrou que a dívida dos estados brasileiros saltou de R$ 8,2 bilhões em 2001 para R$ 62 bilhões em 2007. “Hoje, segundo dados do Tesouro Nacional, os estados devem R$ 60 bilhões em precatórios. Já a dívida dos municípios é de R$ 28 bilhões. São Paulo responde por 25% desse montante. No Paraná a dívida nominal é de R$ 5 bilhões e o valor real chega a R$ 11 bilhões”, informou.
“É interessante observar o esforço feito pelo governo para vencer esse problema histórico do nosso estado e também a disponibilidade para debater e esclarecer o tema de forma tão aberta”, destacou Marilena Winter. A vice-presidente da OAB Paraná também saudou o empenho das profissionais presentes para equilibrar o interesse dos paranaenses e obter saídas para a resolução de uma questão tão intrincada. “Ratificamos os agradecimentos já aqui manifestados.”
