A OAB Paraná sedia até a próxima sexta-feira (30) o XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que este ano tem como tema central “Passando a limpo a gestão pública: arte, coragem e loucura”. O evento foi aberto na noite desta terça-feira (27) com uma palestra do economista e reitor da Universidade Positivo José Pio Martins.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou da abertura, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira. O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, abriu os trabalhos e prestou, em nome dos administrativistas paranaenses, uma homenagem à professora doutora Odete Medauar, livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O presidente do IPDA explicou que a proposta do Congresso é discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade. Serão debatidos assuntos relevantes e atuais acerca da gestão de campanhas eleitorais, gestão e licitações públicas, solução consensual de conflitos, compliance, parcerias da administração pública e sociedade civil, direito das cidades e sustentabilidade e governabilidade nas reformas necessárias. “O IPDA nasceu com o propósito de colaborar com o poder público no aperfeiçoamento das instituições e da ordem jurídica, o que ainda hoje permanece como um desafio”, disse Guimarães na solenidade.
Cássio Telles fez a saudação aos presentes, lembrando que a Ordem é a casa da cidadania e que, portanto, todos deveriam se sentir em casa. Destacou a parceria da OAB-PR com o IDPA em promover esse encontro, que valoriza os juristas e estudiosos do Direito Administrativo que atuam no Paraná.
Telles relacionou as medidas que considera necessárias para o enfrentamento da crise que se prolonga no país, entre elas, eliminar os entraves burocráticos com vistas a acelerar a economia, exigir transparência, incentivar a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, de forma a facilitar o combate à corrupção, aprimorar a lei de licitações e a interpretação da lei de improbidade administrativa. “Faz-se necessária uma cidadania participativa e responsável”, enfatizou.
O presidente da seccional ainda ressaltou o papel da advocacia pública. “Não podemos admitir as tentativas de criminalizar as prerrogativas dos advogados públicos responsáveis por emitir pareceres, incluindo-os como réus, em ações civis públicas e penais, quando tais pareceres têm caráter opinativo, não possuindo poder decisório algum”, afirmou.
A programação completa com palestras e respectivos palestrantes do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo está no endereço: https://congresso.ipda.net.br/programacao/.
O evento também pode ser acompanhado pelo aplicativo disponível gratuitamente nas plataformas Android e IOS. Basta procurar por IPDA no Apple Store (https://apps.apple.com/us/app/ipda/id1476688208?l=pt&ls=1) e por IPDA.NET no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.net.ipda.app).
