As ofensas às prerrogativas e outras tentativas de enfraquecimento da advocacia foram um dos temas abordados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na sessão ordinária do Conselho Pleno aberta na manhã desta sexta-feira (16/8). “Lembremos que fragilizar a advocacia é solapar a democracia. Grampear advogado é covardia, uma quebra flagrante do equilíbrio que deve haver entre acusação e defesa. É absurdo a polícia devassar conversas e fotografar o veículo de um advogado que está trabalhando, porque isso quebra o princípio da ampla defesa, garantia para toda a sociedade. Quando ocorre essa, que é a mais grave das violações das prerrogativas, todos os cidadãos sofrem as consequências. O que ocorreu em Cascavel, com o advogado Marcio Guedes Berti, é um atentato contra os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Telles também relatou aos presentes a atuação recente da seccional em prol dos pleitos da advocacia. Ele reportou aos conselheiros a audiência que teve com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, no dia 6 de agosto, para tratar de questões de interesse da advocacia. Um dos temas abordados foi o tamanho das salas de advogados nas novas construções de unidades judiciárias da Justiça do Trabalho.
“Pelo projeto padrão aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as salas destinadas à advocacia têm área estabelecida de 16 metros quadrados, espaço que tem se mostrado insuficiente pelas experiências com as novas unidades de Toledo, Foz do Iguaçu, Apucarana e Porecatu”, reforçou o presidente. Na audiência com o ministro Brito Pereira, Telles pediu uma metragem compatível com as atividades da advocacia. “Como as audiências são marcadas a intervalos bem pequenos, o atraso é comum. Os advogados esperam bastante e precisam do espaço para aproveitar o tempo trabalhando.”
Ele também relatou que tratou com o ministro Brito Pereira de questões relativas à implantação do PJe Calc. O tribunal está pedindo que todos os cálculos trabalhistas sejam feitos por essa plataforma a partir de janeiro de 2020, no entanto ela não está adaptada para todas as peculiaridades das diversas ações trabalhistas, que variam conforme a profissão que o reclamante desempenha. “Entendemos que é prematura a exigência de uso do PJe Calc. Como o programa não abrange todas as peculiaridades, pleiteamos que siga livre a apresentação de cálculos”, explicou.
Agradecimento
O presidente também agradeceu aos advogados que estiveram com ele, no dia 7 de agosto, na audiência com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa. Formada por representantes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR), a delegação apresentou uma série de pleitos e sugestões visando à celeridade da prestação jurisdicional. Estiveram em pauta temas como a liberação da jurisprudência no PJe, a implantação do PJE-Calc, o número insuficiente de sessões de julgamento, o acesso aos magistrados e o espaço destinado às salas da OAB.
Dando sequência à sessão, o presidente anunciou para 22 de novembro a inauguração da nova sede OAB Guarapuava, presidida pela advogada Maria Cecília Saldanha. Na mesma data, a cidade receberá uma edição do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná. A gestão do Conselho Federal junto ao Ministério da Educação (MEC), para tentar barrar a criação de novos cursos de Direito por cinco anos, também esteve na pauta.
O diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, e o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, estiveram na quarta-feira (14/8) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. “Não se descarta a hipótese de ajuizarmos ação no STF se não houver êxito nesse pleito dirigido ao MEC”, afirmou Cássio Telles.
Ainda na sessão matinal do Pleno, a palavra foi aberta ao presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Tarcísio Kroetz. O advogado, também presidente do capítulo paranaense do Centro de Estudos das Sociedades de Advgoados (CESA), aproveitou o ensejo para agradecer à OAB Paraná pelo constante apoio às atividades do IAP.
