Os Conselhos Profissionais são garantia de autorregulamentação e do compromisso com um código de ética que toma por base a qualidade dos serviços ofertados à sociedade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/19, contudo, prevê a dispensa de inscrição como condicional para o exercício das profissões. A proposta, que na prática, põe em risco o funcionamento das entidades, foi o tema do diálogo havido na manhã desta quinta-feira (15/8) na sede da OAB Paraná entre o presidente Cássio Telles e integrantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), presidido por Ludiana Cardozo Rodrigues.
Embora a OAB não esteja no rol de entidades afetadas pela PEC 108/19, Telles considera grave que a sociedade abra mão da proteção ao bom exercício profissional garantido pelos conselhos profissionais. “A fiscalização, o fixação de um código de conduta, o aprimoramento contínuo e a punição dos profissionais cuja atuação cause prejuízos aos cidadãos são relevantes tarefas dos conselhos”, destaca. Telles informa que a seccional pretende aproximar todas as instituições do Paraná afetadas pela PEC e, para tanto, já colocou seu espaço à disposição, com o intuito de que seja realizado um evento sobre o tema.
