A especialização do mundo do direito tem fomentado o crescimento de diversas áreas, sobre as quais os profissionais se debruçam para estudar e debater com cada vez mais frequência. Uma delas foi tema do II Congresso Paranaense de Direito Bancário, realizado na OAB Paraná nesta semana (de 31 de julho a 2 de agosto). O jurista Bruno Miragem proferiu a palestra de encerramento do evento nesta sexta-feira (2) e tratou sobre a importância de se dar atenção a esse ramo específico que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto jurídico brasileiro.
“O direito bancário tem uma certa transversalidade, quando estamos falando desse tema, também estamos falando de direito dos contratos, direito administrativo regulatório, direito civil, direito do consumidor, direito constitucional, direito concorrencial, que se organizam e se articulam dentro do direito bancário”, descreveu. “A própria atividade bancária tem um protagonismo no sistema financeiro do mundo muito grande. A sua importância é crescente, mas a sua relevância acadêmica e prática não é acompanhada com a devida atenção. Eventos como esse são importantes para fixar isso”, destacou Miragem, que é doutor em direito pela UFRGS.
Ao falar sobre a função social do crédito, o convidado ressaltou sua relevância por ter um “papel transformador na vida das pessoas e na atividade econômica” e observou que é preciso, antes de tudo definir o que é crédito. Para ele, é preciso fazer uma análise a partir de três perspectivas: é um bem; um direito – que se pode cobrar e exigir –; e uma finalidade. O advogado acrescentou ainda que crédito é a associação de dois grandes conceitos do direito: tempo e confiança.
“Entrego a alguém, intermedeio crédito em moeda ou concedo tempo para alguém realizar uma prestação e, para fazer isso, preciso confiar. O direito tem o poder de assegurar que essa confiança seja tutelada, protegida, que se tenha meios de fazer com que o crédito tenha um custo justo e, se não for cumprido, eu tenha meios de exigi-lo”.
Sobre a realidade nacional, ele traçou o seguinte panorama: “Ainda temos que caminhar muito na concessão de crédito. A atividade bancária no Brasil é extremamente concentrada. O modelo de banco que conhecemos da segunda metade do Século XX pra cá está se transformando e vai desaparecer”, apontou.
Inovação
Miragem também falou sobre a rápida transformação tecnológica que está ocorrendo e que tem efeito imediato no mercado financeiro, que precisa lidar com questões como internet das coisas e tratamento de dados.
“As fintechs são um pedacinho dessa história. Temos um acesso a serviço financeiros de uma forma mais rápida e eficiente e com menos custos, que a gente nunca teve. Isso vai abrir a concorrência de muitos serviços, vai fazendo com que os bancos tenham que se transformar. E a contenção dos grandes bancos, ao adquirir parte dessas pequenas empresas, tem um limite”, ponderou.
Ele citou ainda a internacionalização do sistema bancário e oferta de serviços financeiros por instituições que não são bancos, como o Facebook, que já lançou uma moeda. “Ao mesmo tempo há riscos, porque, os que não são instituições financeiras não são regulados e não têm as mesmas limitações pelo Estado. É uma porta que se abre e o direito bancário vai explorar isso numa velocidade muito maior do que chegamos até aqui”, concluiu Miragem.