O II Congresso Paranaense de Direito Bancário foi aberto na noite desta quarta-feira (31), na OAB Paraná, dando início a uma série de debates sobre a função econômica e social do crédito. Palestrantes do Paraná e de outros estados participam dos painéis que serão realizados até sexta-feira (2).
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abriu os trabalhos agradecendo a Comissão de Direito Bancário e a Escola Superior de Advocacia pela organização do evento, idealizado pelo advogado Emerson Fukushima quando presidiu a comissão. Telles disse que, com a grande procura e o destaque que o assunto tem tido junto aos operadores do direito, a OAB cogita inclusive promover um próximo congresso com abrangência nacional.
Para Cássio Telles, o tema central do encontro é algo com o qual os advogados têm que se preocupar, especialmente no atual momento do país, com as mudanças que ocorrem na legislação. “A Medida Provisória da Liberdade Econômica que está em tramitação no Congresso Nacional altera normas que envolvem diretamente o direito do consumidor, e acabará por afetar também o direito bancário. Precisamos visualizar suas consequências para as conquistas que foram alcançadas ao longo do tempo na área do direito do consumidor”, alertou Telles.
Para o presidente da OAB, a política de crédito provocou o endividamento da população e isso traz agora consequências na organização da sociedade e até mesmo nas relações familiares. “Estamos debatendo algo que é muito atual. Espero que deste evento saiam conclusões que possam orientar a atuação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, como contribuição no sentido de aprimorar a legislação a respeito do crédito, que sem dúvida é essencial para o desenvolvimento do país”, destacou.
A coordenadora geral da Escola Superior de Advocacia, Adriana D’Ávila, disse que o congresso despertou interesse de advogados do Paraná e de outros estados. “Nossa escola tem sido farol para muitos advogados. O que se faz aqui reverbera para todo o país e coloca o Paraná em posição de destaque no mundo jurídico”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Bancário, Luiz Fernando Dietrich, também agradeceu ao advogado Emerson Fukushima, aos demais membros da comissão e aos funcionários da OAB, e anunciou o planejamento do 3º Congresso. Dietrich pediu aos participantes que enviem suas sugestões, lembrando que o atual evento foi moldado a partir das ideias apresentadas no primeiro congresso.
O II Congresso de Direito Bancário prossegue até sexta-feira, encerrando com uma palestra do professor Bruno Miragem. Confira aqui a programação completa.
