Boas notícias foram dadas à delegação da OAB Paraná — composta pela vice-presidente Marilena Indira Winter; pelo diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão; e pelo advogado Leonardo Salomão — que manhã desta quarta-feira (31/7) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nestor Baptista. O presidente ouviu com interesse os pedidos apresentados pela advocacia.
O eixo central da reunião foi o pedido de empenho do TCE na garantia das prerrogativas da advogada previstas na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363). “Este ofício é um pedido de apoio para que se dê amplo conhecimento à lei e também para que medidas práticas sejam adotadas no sentido de garantir prerrogativas, sobretudo das advogadas gestantes e mães. São ações que fazem muita diferença para o bem-estar das gestantes e das crianças, como a dispensa da revista por raio-X, a suspensão de prazos ou o adiamento das audiências, a garantia de vagas no estacionamento e a prioridade nas sustentações orais”, enumerou Marilena Winter.
“Temos visto com frequência situações em que as gestantes precisam desistir do processo e ressarcir o clientes por não terem suas prerrogativas respeitadas quanto ao adiamento das audiências. Essa situação também tem levado à perda da causa. Outro ponto relevante é o espaço adequado para que pais e mães possam trocar os bebês ou acompanhar crianças pequenas no banheiro”, completou Salomão.
Baptista mencionou as obras que estão sendo realizadas na sede do TCE como uma oportunidade para que a questão das vagas de estacionamento sejam contempladas, ainda que isso leve algum tempo. Ele também anunciou em primeira mão para a delegação da OAB Paraná a designação de uma sala para atender a advocacia no tribunal. O presidente do TCE fez questão de ressaltar que o espaço para o diálogo interinstitucional está sempre aberto.
Também participaram do encontro o diretor jurídico do TCE, Mário Vitor dos Santos; o diretor do gabinete da presidência, Wilson de Lima Júnior; e o diretor da Coordenação Geral de Fiscalização (CGF) do tribunal, Rafael Moraes Gonçalves Aires. Antes da reunião, a delegação da OAB Paraná assistiu à aula inaugural ministrada por Baptista no MBA promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
