A defesa da equidade de gênero pautou reunião realizada nesta terça-feira (16) entre a diretoria da OAB Paraná, representantes das Comissões da Mulher Advogada e de Direito Eleitoral e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Gilberto Ferreira. Na ocasião, a presidente em exercício da seccional, Marilena Winter, entregou ao desembargador a Carta de Prerrogativas, pleiteando que os dispositivos previstos na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363) sejam atendidos. Sancionada em novembro de 2016, a lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e/ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
O presidente da corte anunciou de pronto o deferimento de uma vaga exclusiva para advogada gestante, conforme prevê a lei, e adiantou que o TRE-PR irá estudar a melhor maneira da implementar as demais medidas, como a adequação ao atendimento das necessidades do bebê e alternativas para as advogadas não precisarem se submeter a detectores de metais e aparelhos de raio X. “Tivemos a máxima satisfação em receber a OAB Paraná. Essas reivindicações são justas e iremos analisá-las uma por uma”, garantiu Ferreira.
“Além do deferimento do pleito da vaga da gestante, o presidente do TRE-PR também propôs uma ação de esclarecimento no âmbito da Justiça Eleitoral sobre as questões de gênero, o que acho muito positivo. Aponta para a possibilidade de construir no futuro um verdadeiro protocolo de equidade de gênero. Além disso, também se mostrou sensível à questão da necessidade de assegurar ambientes propícios para as mulheres, como a questão de espaços adequados para trocar as crianças. Isso vai entrar na pauta da diretoria, orientando reformas futuras. Como ele afirmou, é um pequeno passo para que outros no futuro possam desenvolver”, destacou Marilena.
Prerrogativas
O diretor de Prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão, destacou que o trabalho de divulgação da lei e das prerrogativas da advogada gestante vem sendo realizada pela OAB em todo o estado. “Estamos trabalhando para implementar a observância desta importante lei que veio amparar as advogadas. Hoje o pleito foi prontamente atendido, e a vaga deve ser disponibilizada nos próximos dias. Ficamos muito contentes com a receptividade do TRE”, disse.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariana Lopes da Silva Bonfin, os resultados alcançados no Paraná são significativos para a expansão do projeto em esfera nacional. “Vejo os resultados desse trabalho com muita alegria, porque este projeto começou com a entrega de uma carta singela e, de repente, somos o primeiro estado do Brasil a demarcar as primeiras vagas. Foi um trabalho que comecei a fazer sozinha e que hoje conta com o apoio de toda a diretoria. A mensagem que deixo é que a gente precisa levar o conhecimento, porque o conhecimento é que liberta. Estamos tendo a oportunidade que os advogados e o Judiciário conheçam esta lei, de modo a tornar a igualdade de gênero efetiva no Paraná”, afirmou Mariana.
Acesso às redes sociais
Outro pleito apresentado na reunião foi a liberação do acesso dos advogados às redes sociais no TRE-PR. “A Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná tem desenvolvido trabalhos voltados à questão das fake news, com coibição do uso deturpado dos meios de tecnologia. A Justiça Eleitoral tem sido parceira do trabalho dos advogados nisso, só que havia aqui uma restrição da rede interna não permitir o acesso às redes sociais, como Facebook”, esclareceu o presidente da Comissão, Leando Souza Rosa.
“A ideia é que a advocacia possa acessar em tempo real os meios de comunicação das redes sociais e assim desenvolver de forma mais completa o trabalho dos advogados que militam na área eleitoral”, esclareceu Rosa. O advogado lembrou que as eleições municipais se aproximam e que, com isso, os focos de trabalho se multiplicam. “Os advogados que trabalham aqui precisam estar em contato em tempo real com advogados do interior e com as demandas que eles têm de lá para a Justiça Eleitoral”, esclareceu.
