A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná participou na última quinta-feira (4) de uma reunião no Tribunal de Justiça sobre os problemas que os advogados com deficiência enfrentam no uso do Projudi. A comissão apresentou ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PR, um relatório completo com fotografias e vídeos que mostram exatamente quais são as dificuldades dos usuários com perda parcial e total da visão.
De acordo com os membros da comissão, o Tribunal de Justiça se comprometeu a derrubar o maior número de barreiras possível dentro do Projudi. As mudanças já deverão ser implantadas em agosto ou outubro, meses em que ocorrem as atualizações do sistema.
“Estamos iniciando a primeira etapa dessa que será uma grande conquista para os advogados com deficiência no Paraná”, disse a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da seccional, Berenice Reis Lessa. “Todos ficamos confiantes de que o resultado dessa parceria OAB e TJ, em busca da acessibilidade, com vistas à inclusão, é mais um componente de resgate da cidadania e dignidade das pessoas com deficiência na advocacia paranaense”, declarou.
Berenice Lessa apresentou também o projeto de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, desenvolvido pela OAB Paraná, que tem incentivado a contratação de advogados PCDs por escritórios e departamentos jurídicos de empresas.
A advogada Valéria Mendes Siqueira, responsável pelo Centro de Inclusão da Pessoal com Deficiência da OAB Paraná, participou da reunião. Ela apresentou a informação de que o sistema PJe de Brasília (DF) é um dos mais completos em termos de acessibilidade, e a expectativa é que no Paraná o Projudi alcance o mesmo grau de funcionalidades.
Também participaram da reunião o advogado Walney Subtil e o instrutor Thiago Franco, colaborador do Centro de Inclusão Digital da Caixa de Assistência dos Advogados, que fizeram um estudo técnicos para apontar as dificuldades e falhas existentes; a ouvidora-geral desembargadora Ana Lúcia Lourenço; a assessora jurídica e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PR Marcela Benevides Sales Pignolo; e os representantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PR Danilo Kovalechyn, Marcos Kazuyoshi Sakamoto e Gustavo Marques.
Relatório
Nesse relatório, foram apresentados, de forma prática e explicativa, os conflitos existentes entre o software do PROJUDI e o sistema de voz NVDA, utilizado pelo advogado pessoa cega para o acesso ao sistema eletrônico.
Atualmente, os problemas apontados impedem esse advogado de exercer plenamente a advocacia, com independência e autonomia profissionais, pois precisa do auxílio de terceiro para acessar o PROJUDI.
Esses documentos, segundo encaminhamento na reunião, serão analisados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR.
O relatório é fruto das discussões do tema abordado quando do Fórum dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, ocorrido em junho de 2018, na OAB Paraná, sobre a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça.