Neste dia da Advocacia Pública (7/3), o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC), Héliomar Jerry Dutra de Freitas esteve na OAB Paraná em audiência como o presidente Cássio Telles. Freitas entregou ao presidente da seccional exemplares do livreto “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, produzido pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM).
A publicação traz dados compilados de 2016 a 2018 apresentados em texto escrito a seis mãos por Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto. De acordo com Dutra de Freitas, o levantamento traz dados preocupantes: somente 35,4% dos municípios têm procuradores municipais concursados. “Ou seja, faltam concursados em dois terços dos 5.570 municípios. O livreto também traz informações relevantes sobre plano de carreira, horário de trabalho e honorários de sucumbência”, explica.
O presidente Cássio Telles agradeceu pelos exemplares recebidos, que serão encaminhados às comissões da Advocacia Pública e de Prerrogativas. Ele afirmou ver na assimetria socioeconômica das diferentes regiões do Brasil uma explicação para a inexistência de procuradores concursados no Brasil. “Há municípios paupérrimos que só teriam condição de contratar um procurador em modelo de consórcio”, avaliou. No entanto, ele defendeu que procuradores concursados são um caminho benéfico para a gestão e para o interesse público, facilitando o caminho para que se cumpram princípios como o da moralidade e da transparência.
