A conjugação de esforços em prol da promoção da cidadania norteou reunião realizada na tarde desta terça-feira (26) entre o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost. Também estiveram presentes no encontro o diretor de Prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão, o assessor da Presidência, Ricardo Navarro, e o advogado Luciano Reis, do comitê De Olho na Transparência.
Os dirigentes trataram dos detalhes da Força-Tarefa de Prevenção e Combate aos Crimes contra a Criança, lançada na última semana, em Curitiba, e trocaram informações sobre os projetos que a Secretaria pretende desenvolver em defesa dos interesses do idoso, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do consumidor, dos direitos humanos e do trabalho.
A OAB Paraná colocou as comissões temáticas à disposição da Sejuf. Telles lembrou que a OAB integra vários conselhos da comunidade relacionados a estas matérias e afirmou que a seccional irá auxiliar no desenvolvimento de políticas voltadas à promoção da cidadania.
“Acreditamos que essa é uma das formas de transformar esse país e inclusive estamos criando uma Coordenadoria de Participação em Conselhos de Direitos. O Brasil tem uma legislação voltada a estimular a participação popular e das entidades, mas isso não é aproveitado. No entanto, audiências públicas são esvaziadas e governantes as fazem como obrigação. É preciso ter mais debate, discussão, interação”, afirmou Telles.
Outro ponto em discussão foi a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação dos TRFs chegou a ser aprovada pelo Senado em 2002, mas não foi adiante. Em junho de 2013, em decisão histórica, a instalação das cortes foi referendada com a aprovação da Emenda Constitucional 73, que previu o TRF da 6ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A emenda foi suspensa no mês seguinte por liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal, na ação ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
“A OAB tem uma luta histórica pela instalação do TRF em Curitiba, e agora é preciso que o poder público e as instituições do estado se unam para que saia logo uma decisão favorável. O governador Ratinho Junior já se manifestou no sentido de levantar uma campanha nesse sentido e a Sejuf dará todo o apoio necessário”, disse Leprevost.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Sejuf