A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, para 31 de outubro. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 31 de outubro serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Segundo a determinação, as audiências designadas para o dia 31 de outubro serão antecipadas para o dia 28 de outubro, ou para outra data, cabendo Às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.
Confira a íntegra da Portaria:
