O Congresso de Direito à Cidade e de Direito Imobiliário da OAB Paraná encerrou suas atividades nesta sexta-feira (30) com o curso de capacitação sobre Políticas do Solo Urbano, do Instituto Lincoln of Land Policy, de Massachusetts (EUA). O curso, gratuito e com certificação do próprio instituto norte-americano, foi um dos eventos paralelos do congresso e foi elaborado especialmente para advogados.
“O curso ensina os alunos a capturar mais-valia da terra para a construção de cidades. Se ocorre uma valorização imobiliária, isso não pode ficar com o mercado imobiliário. Tem que reverter para o próprio Estado para reconstruir cidades”, explica a presidente da Comissão de Direito à Cidade, Cíntia Estefânia Fernandes. O evento contou com a participação de dois dos maiores nomes do Brasil em direito urbanístico e políticas do solo urbano – a professora Sônia Rabelo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o professor Paulo Sandroni, da Fundação Getúlio Vargas. Ambos fazem parte do corpo docente do Instituto Lincoln.
A novidade, porém, ficou por conta de alguns exercícios propostos. Um deles é um tribunal, onde o “réu” é uma lei fictícia. Os participantes debateram sobre a constitucionalidade e legalidade de uma lei urbanística. Outro exercício inédito foi o Jogo de Desenvolvimento Urbano, criado pelo professor Paulo Sandroni e lançado durante o curso. O jogo desafia os participantes a manejar conhecimentos para desenvolver o espaço urbano. Vinte duplas se distribuíram entre computados disponibilizados pelo Instituto Lincoln, no auditório do Edifício Maringá. O jogo durou todo o dia, encerrando às 18h.
Avaliação
Numa avaliação dos resultados do congresso, Cíntia Fernandes destacou a intensidade dos debates e o ineditismo das discussões e do formato. “Tivemos 30 palestrantes, que trouxeram temas inovadores, abordando questões novas sobre o futuro das cidades do Brasil”, contou. A presidente da Comissão também destacou a reunião aberta que proporcionou o diálogo interprofissional entre a OAB e representantes do Corecon, Crea e CAU. “Pela primeira vez se reuniu advogados, economistas, engenheiros, urbanistas e arquitetos para tratar do tema do Direito à Cidade, e todos se comprometeram a trabalhar em conjunto”, disse.
Da mesma forma que reuniu instituições externas, o congresso também proporcionou o diálogo interno, entre as comissões da OAB cujos eixos temáticos têm a ver com o Direito à Cidade. “Esse resultado foi formidável”, ressaltou Cíntia. “Concluímos que podemos fazer muitas coisas juntos”, disse. Participaram as comissões de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Inovação e Tecnologia, Igualdade Racial, Assuntos Culturais, Direito Sindical e do Pacto Global.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Bruno Schirato Guimarães, também fez a sua avaliação: “O resultado foi muito positivo, pois além do excelente nível dos palestrantes e, por consequência, das palestras, várias proposições para melhoria de aspectos relacionados ao Direito à Cidade e ao Direito Imobiliário foram propostos e devem ser implementados.”
