O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de mais 1.110 vagas em cursos superiores de graduação em Direito, sendo 120 delas no Paraná. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27 de novembro (confira a íntegra aqui).
A abertura indiscriminada de cursos de Direito vem sendo denunciada frequentemente pela OAB Paraná: são 1.502 em todo o Brasil. No início do mês de novembro, a portaria de nº 786, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2018, anunciou a criação de novos dez cursos de Direito.
Para a diretoria da seccional, a liberação de mais vagas e a criação de novos cursos de Direito demonstra a desvinculação do MEC com o respeito à sociedade. O futuro profissional dos estudantes, a qualidade do ensino e a própria realidade econômica deveriam balizar as autorizações que são analisadas pelo MEC.
“Infelizmente, o MEC tem adotado uma política de liberação indiscriminada de cursos superiores e muitos sem a qualidade desejada. No caso dos cursos de Direito, sabemos que mais do que nunca a liberação desenfreada de cursos faz com que o Exame de Ordem seja tão importante”, afirmou o presidente José Augusto Araújo de Noronha.