Eleito ontem (22) para presidir a OAB Paraná pelo próximo triênio, o advogado Cássio Telles adiantou que a defesa das prerrogativas profissionais será o eixo central da gestão. Com o lema mais dignidade e mais respeito à advocacia, ele frisou que o objetivo é levar a instituição até o advogado. Em entrevista concedida à equipe de Comunicação da seccional, Telles defendeu que a Ordem deve ser um agente de transformação da profissão e, para isso, propõe uma série de projetos.
Confira a íntegra abaixo:
O que a advocacia pode esperar da próxima gestão?
Vamos lutar por uma defesa muito forte de prerrogativas profissionais, este será o eixo central de toda a gestão. Este lema que elegi junto com meus diretores, de mais dignidade e mais respeito à advocacia, é aquilo que pretendo realizar nos próximos três anos. Vamos fazer uma OAB muito próxima da advocacia. Aprendi no projeto nacional Caravanas das Prerrogativas a levar a OAB para perto do advogado e como é importante levar a nossa instituição onde ele está: nos fóruns, nas pequenas comarcas, nas repartições públicas em geral. O que queremos é respeito, que se siga aquilo que diz a lei em relação às prerrogativas profissionais, para que haja um equilíbrio, que é fundamental entre autoridades e advogados. Afinal de contas, não se pode pensar em fazer justiça sem a presença da advocacia.
Quais são os projetos para o triênio 2019/2021?
Tivemos grandes avanços na gestão do presidente José Augusto Araújo de Noronha, o convênio da advocacia dativa, por exemplo, foi um marco da gestão. Pretendemos levar este projeto à frente, aprimorá-lo ainda mais, e vamos lutar para trazer sempre dignidade financeira à advocacia. Com o excesso de profissionais no mercado sabemos que isso dificulta muito, reduz a remuneração dos advogados por conta da lei da oferta e da procura. Vamos trabalhar junto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) para fazer um projeto de atualização da advocacia, de descoberta de novos mercados onde a advocacia possa atuar, faremos também um grande projeto de capacitação da advocacia iniciante, preparando os profissionais com cursos práticos do dia a dia da nossa atividade em fóruns, em delegacias, nos tribunais, em conselhos de contribuintes, tribunais de contas.
A Ordem tem que ser um agente de transformação da nossa profissão, atualizando, permitindo que o advogado encontre outros espaços para atuar, e na outra ponta, ajudando o advogado iniciante. Para eles continuaremos a dar uma atenção muito forte. A advocacia hoje não precisa de grandes escritórios. Hoje, com o processo eletrônico, a pessoa pode advogar de qualquer lugar, mas para atender precisa de espaço. Neste contexto entram os escritórios compartilhados. Vamos ampliar muito os escritórios compartilhados, investir bastante no setor de prerrogativas, com a contratação de pessoas preparadas para atender a advocacia, iremos interiorizar o setor de prerrogativas também, criar as procuradorias do interior.
Vamos atuar também na área da fiscalização de maneira muito forte para coibir a entrada de pessoas que não são advogados no mercado. Temos que proteger o mercado no sentido de garantir o respeito à lei. A advocacia é para quem é advogado. E vamos pensar também em plataformas mais modernas, quem sabe disponibilizando uma plataforma digital para fazermos a contratação de advogados. Sabemos que hoje existem algumas plataformas fazendo da advocacia um negócio, isso também vamos combater. Mas pretendemos desenvolver alguma coisa oficial, dentro da OAB, que não terá conotação de captação de clientela e muito menos de explorar comercialmente, com o intuito de aproximar cliente e advogado. É um projeto que vamos tentar resolver nesta próxima gestão.
E em relação ao ensino jurídico?
Na área do ensino jurídico vamos combater o ensino à distância, o curso de tecnólogos jurídicos, a proliferação de novos cursos de direito e fiscalizar aqueles já existentes. Se necessário, pretendemos judicializar aqueles que não preenchem os requisitos, no sentido de obter a qualidade necessária ou o fechamento dos cursos que não têm condições, estrutura e corpo docente qualificado para fazer a prestação destes serviços tão relevantes para a formação do futuro profissional. Vamos nos aproximar das faculdades, no sentido de levar noções de ética, de prerrogativas. Faremos um canal de ligação, preparando o profissional que vai vir ao mercado.
Qual será a postura da próxima gestão em relação às demandas do Judiciário?
Com relação ao nosso relacionamento com o Judiciário, queremos muito diálogo. Vamos propor a criação de um fórum permanente entre a advocacia e o judiciário, que se reúna pelo menos uma vez por mês ou até mais, se necessário, onde possamos debater as dificuldades da justiça, não só da advocacia. Nós lavaremos os nossos anseios, aquilo que precisa mudar. Espero que tenhamos este espaço com o pessoal do tribunal. Essa é uma experiência que vi em algumas Caravanas de Prerrogativas, o Rio Grande do Sul faz isso, e vamos levá-la também para o interior do Paraná. Esperamos que esta ideia frutifique também nas subseções. É importante que a gente tenha esta forma de se relacionar com diálogo, conversa, com uma mesa de propostas onde possamos realmente debater a advocacia e pensar também na população, no jurisdicionado que é o destinatário de todas as nossas ações. Precisamos que o jurisdicionado tenha uma advocacia de qualidade, que tenha uma justiça de qualidade. Quem sai ganhando é o destinatário final que é a razão da nossa existência, é a sociedade e o cidadão.
Durante as eleições, esteve em debate a redução do valor da anuidade, inclusive com propostas de anuidade zero pela chapa concorrente. Qual a sua postura sobre o tema?
A Ordem sobrevive exclusivamente das anuidades. O Paraná pratica a menor anuidade dos três estados da região sul e é a menor em relação a muito estados da federação. A segunda menor do Brasil. Evidentemente, portanto, que já pensamos na situação do advogado iniciante, do advogado com mais tempo de trabalho, enfim, na advocacia. O que temos que entender é que quando renunciamos a uma receita, estamos sobrecarregando uma outra parcela da advocacia. Então não podemos fazer isso com isenção total. É claro que sabemos as dificuldades que a advocacia iniciante enfrenta, e se for possível pensar num aumento de desconto para quem está iniciando, pensaremos numa possível atenção à advocacia iniciante com o aumento do desconto concedido. Mas hoje a renúncia de anuidade é até proibida. Há um provimento do Conselho Federal (Provimento nº 111/2006) que proíbe. Não dá para fazer esta proposta. Ela foi feita pela chapa adversária durante as eleições, mas é uma tentativa de captação de votos, é uma proposta eleitoreira. Hoje temos, inclusive, um novo provimento, editado na semana passada, que é o de nº 185, que estabelece uma lei de responsabilidade fiscal dentro da OAB. Isso é muito sério. Quem vai gerir a Ordem tem que ter essa noção clara de que não dá para fazer renúncia simplesmente como uma proposta simpática, mas que vai impactar outros advogados que estão contribuindo. Pode impactar também a prestação de serviços pela nossa instituição. Mas conheço bem as finanças da nossa OAB, já estive lá dentro administrando como vice-presidente e vamos continuar nesta linha de uma gestão eficiente, que vai continuar fazendo da OAB Paraná a melhor do Brasil.
O que esperar da OAB em causas da sociedade?
Nossa ideia é criar uma procuradoria de cidadania, onde teremos um profissional para fazer as ações que a Ordem, por previsão legal, é titular, em defesa da sociedade. Vamos criar um núcleo que vai, juntamente com os conselheiros e comissões, desenvolver trabalhos nessa linha de proteção da sociedade. Proteção das garantias fundamentais, proteção da democracia, da moralidade pública, proteção dos valores que a Ordem tem, por determinação legal, o dever de preservar. Vamos criar, portanto, um núcleo profissionalizado para tentar atender esta importante demanda.