Projeto OAB Cidadania ajuizou 2.774 revisões criminais no triênio 2016/2018

O Projeto OAB Cidadania ajuizou 2.774 revisões criminais no triênio 2016/2018. Com atuação em duas vertentes, o projeto atende presos condenados implantados no Sistema Prisional que não têm condições de constituir advogado. Neste mesmo período, também foram cumpridos 8.609 ofícios e prazos referentes à revisão criminal e realizados 3.434 atendimentos a familiares e respostas a cartas dos encarcerados.

Desenvolvido desde 1998, sob a coordenação da advogada Lúcia Beloni Corrêa Dias, o OAB Cidadania é desenvolvido por três advogadas orientadoras – Caroline Lopes dos Santos Coen, Melissa Gonçales dos Santos e Adriana Bomfim -, estagiário de direito fixo e acadêmicos de direito voluntários.

Os estagiários recebem orientações sobre peticionamento eletrônico (PJE e PROJUDI), pedidos de revogação de prisão preventiva, habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execuções da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.

As revisões criminais têm seu início com carta escrita pelo próprio preso, requerendo atendimento do Projeto OAB Cidadania. Os voluntários encaminham, então, formulário de pedido de revisão criminal para que o preso assine. De posse deste formulário, o TJ-PR é oficiado com requerimento de autuação da revisão criminal, com pedido de remessa dos autos originários para análise e oferecimento de defesa técnica através de peticionamento eletrônico. O controle dos sistemas PJE e PROJUDI referente a revisões criminas novas é realizado diariamente, bem como cumprimento de prazos das revisões criminais já em andamento.