A OAB Paranaguá, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Paranaguá, promoveu na última sexta-feira (26/10) o debate Entendendo o fenômeno da judicialização da saúde, sob coordenação do advogado José Antonio Schüller da Cruz. O objetivo foi tratar do tema da judicialização da saúde pública e suplementar, abordando causas e efeitos produzidos por este fenômeno crescente e complexo. Para tanto, foram convidados quatro debatedores: a juíza federal Luciana Veiga; o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o juiz de Direito substituto do 2º grau Hamilton Rafael Marins Schwartz e ainda o vice-presidente da divisão do Paraná e de Santa Catarina na Associação Brasileira dos Planos de Saúde, Olavo Pereira de Almeida.
Para os organizadores, a judicialização se transformou numa via alternativa para acesso às ações e serviços públicos e privados de saúde e a garantia constitucional é discutida nas demandas judiciais de modo superficial, não valorando os princípios que regem o sistema de saúde, assim como as leis e demais normas infraconstitucionais que estabelecem a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o regime jurídico da saúde suplementar, especialmente no que se refere às diretrizes e protocolos clínicos de saúde estabelecidos por órgãos técnicos governamentais e a medicina baseada em evidências científicas.
Entre os mais de cem presentes estiveram juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, empresários, profissionais da saúde e autoridades locais.
