A diretoria da OAB Paraná reuniu-se na tarde desta terça-feira (23/10) com a governadora Cida Borghetti e reiterou o pedido para que sejam quitados até o final do ano os honorários dos advogados dativos cujos requerimentos administrativos tenham sido analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O presidente José Augusto Araújo de Noronha entregou um ofício formalizando o pedido e o documento com os cálculos realizados pela PGE com relação aos pagamentos pendentes.
Para liquidar os débitos relativos a 2018, já descontados os pagamentos desta semana, será necessária uma suplementação orçamentária no valor de R$ 14.492.713,00. A governadora Cida Borghetti recebeu o ofício da OAB Paraná e disse que encaminharia a solicitação à Secretaria da Fazenda, responsável pelos pagamentos, mostrando-se muito sensível ao pedido formulado e reconhecendo a importância do papel dos advogados para a realização da Justiça aos mais necessitados.
Sintonia
O presidente da OAB Paraná, acompanhado do secretário-geral adjunto Alexandre Quadros e do assessor da presidência Ricardo Navarro, apresentou exposição simplificada à governadora de como o convênio da advocacia dativa, implantado no início de 2016 após a aprovação da Lei 18.664/2015, vem funcionando, com a perfeita sintonia entre as instituições envolvidas – Tribunal de Justiça, Poder Executivo (representado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
“Esses recursos suplementares vão atender a mais de 2.500 advogados que promovem a defesa judicial de cidadãos carentes. Além disso, muitos advogados que possuem créditos a receber não dispõem de condições para aguardar longo período os pagamentos dos serviços já prestados. Os honorários dativos acabam sendo importante fonte de renda para os advogados em inicio profissional”, explicou. Noronha também destacou o benefício que o próprio governo tem ao optar pelos pagamentos administrativos, pois se os pedidos forem judicializados certamente os recursos a serem despendidos seriam maiores. “Em última análise estamos aqui para garantir economia ao Estado”, disse.
Extensão
Alexandre Quadros lembrou ainda que o convênio da advocacia dativa no Paraná é um dos mais exitosos, caracterizado especialmente pela cooperação entre as instituições e transparência nas nomeações. “Não existe em outro estado do país um atendimento jurídico da população carente com essa abrangência”, afirmou Quadros. Os diretores da OAB Paraná também elogiaram o trabalho da PGE, que analisou todos os pedidos realizados administrativamente não havendo nenhuma pendência, o que mostra a eficiência do setor.
