O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, solicitou uma audiência com a governadora Cida Borghetti para tratar o pagamento em atraso dos advogados dativos. Embora a lei fixe em 60 dias o prazo para remuneração, ainda está pendente a quitação do lote relativo período de março a maio, de 3.462 créditos.
“A advocacia cumpre um relevante papel social e não pode prescindir de sua justa remuneração nos termos legalmente fixados, com prazo de dois meses. Por essa razão vamos conversar com a governador e com a Procuradoria Geral do Estados (PGE) para garantir o pagamento imediato“, afirma Noronha.
“O primeiro problema foi de caixa. Tivemos de pedir suplementação orçamentária e o recurso só foi liberado em setembro. Com isso, a data de pagamento do lote de março a maio foi fixada em 10 de setembro. Depois, houve um problema no programa que faz os pagamentos, o que exigiu o cadastro manual. Por isso a PGE postergou a data para 19 de outubro e, ainda em decorrência do problema, para 31 de outubro”, explica Sabrina Becue, presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná.
Comunicado
A última atualização sobre o tema, postada no site da PGE no dia 19 de outubro, informa que devem ser creditados até 24 de outubro 1.200 pagamentos – aproximadamente um terço do volume do lote – isso após cobranças diárias da OAB Paraná. “Acreditamos que os dois terços restantes serão finalizados no início da semana com crédito em conta até sexta-feira, 26 de outubro”, promete o comunicado da Procuradoria.
Na audiência com a governador, o presidente Noronha cobrará o cumprimento estrito dos novos prazos anunciados, pois os advogados também têm seus compromissos financeiros e não podem aguardar mais pelo pagamento de seus créditos.
