O aplicativo “Voto Legal”, que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais, segue recebendo denúncias de forma pública ou anônima, com inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
A coordenadora da Comissão de Fiscalização das Eleições 2018 da OAB, Zuleika Giotto, explica que, historicamente, é nesta fase, faltando uma semana para as eleições, que o crime de compra de votos ocorre com mais frequência. “O eleitor deve ficar atento e ainda ter consciência de que aceitar benefícios em troca do voto também é conduta passível de punição. Também estão previstas penas para todos – candidatos, cabos eleitorais e eleitores – os que espalharem informações falsas sobre os que disputam cargos”, alerta Zuleika.
A coordenadora destaca que a denúncia deve ser realizada com o maior número possível de provas, de forma a permitir a efetiva apuração.
Zuleika Giotto lembra que a OAB Paraná faz questão de ressaltar a importância do uso adequado da ferramenta. “Aqueles que fizerem falsas denúncias responderão por isso, nos termos da legislação brasileira. O objetivo é ajudar a construir uma sociedade melhor”, resume.
A advogada acrescenta que pelo aplicativo cada eleitor também poderá acompanhar o andamento da denúncia – verificando se foi arquivada ou encaminhada para o MP. “A responsabilidade do eleitor nas eleições vai muito além de meramente depositar seu voto na urna. A escolha consciente e a denúncia de abusos que maculam a lisura do processo são tarefas de toda a sociedade”, ressalta.
O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play e no App Store
