O número reduzido de aprovados no Exame de Ordem é resultado da baixa qualidade do ensino jurídico praticado no Brasil. Com a afirmação, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Amado, encerrou nesta terça-feira (25) a programação do Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sul. O evento realizado na sede da OAB Paraná reuniu operadores do direito, professores e estudantes em um debate sobre os desafios da área.
Amado classificou a abertura indiscriminada de novos cursos de Direito como um estelionato educacional. Para ilustrar o problema, ele citou dados apurados pela Comissão Nacional que apontam a existência de 1.450 cursos ofertados no país. Desde o início do ano foram criados 201 novos cursos, com aproximadamente 30 mil novas vagas.
“O pior de tudo isso, que é resultado também da baixa qualidade da educação jurídica como um todo, é o fato que você tem hoje no Brasil quase 950 mil vagas destinadas aos cursos de Direitos. Dessas, praticamente 350 mil não são preenchidas. Não havendo este preenchimento, por que criar mais vagas? O nome disso é claro: estelionato educacional”, sustentou Amado.
Apenas a Região Sul recebeu 32 novos cursos em 2018, segundo Amado. “Só o Paraná recebeu 16. Santa Catarina e Rio Grande do Sul receberam, cada um, oito novos cursos. Isso traz um prejuízo enorme para a sociedade, resultante de um processo acadêmico desqualificado”, disse.
“A grande maioria dos cursos é da iniciativa privada. Direito é um curso que não exige altos investimentos, e há expectativa de que haja uma rentabilidade. Além disso, a cada dia piora a remuneração do corpo docente. Tem-se um conhecimento esfacelado, que não condiz com a transferência de conhecimento que deveria haver, e isso não resulta em outra coisa que não a baixa qualidade do ensino”, avaliou Amado.
Organizado pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Educação Jurídica e pelo Conselho Seccional da OAB Paraná, o Fórum Nacional de Educação Jurídica Depois já esteve nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste com a finalidade de abordar diversos temas sobre o ensino jurídico brasileiro contemporâneo.
Em Curitiba foram discutidas as mudanças curriculares pretendidas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como escopo a garantia da qualidade do curso de Direito ofertado aos estudantes brasileiros; o Exame de Ordem e sua função de avaliar a qualidade do ensino ofertado; a educação à distância; tecnólogos em serviços jurídicos; e a ampliação do número de cursos de Direito no Brasil.
