O III Simpósio de Direito Militar, organizado pela Comissão de Direito Militar da OAB Paraná, teve início na noite desta terça-feira (11), com uma palestra do ministro do Superior Tribunal Militar, tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O ministro falou sobre “A valorização da Justiça Militar da União”.
O primeiro dia do encontro teve também palestra do juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Galvão, sobre os reflexos da ampliação do conceito de crime militar. O simpósio prossegue nesta quarta-feira, com o debate sobre outros temas desse ramo do Direito.
Os objetivos do simpósio foram apresentados pelo advogado Eurolino Sequinel dos Reis, que destacou o propósito de fomentar o debate sobre uma área ainda pouco conhecida pelos operadores do Direito. “Transformar Curitiba num dos grandes centros de discussão sobre o Direito Militar é um dos objetivos da comissão”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Militar, Jeferson Augusto de Paula, recebeu uma homenagem e abriu o simpósio agradecendo o apoio da diretoria da OAB. “Eventos dessa natureza são necessários, porque são temas que não se aprende em sala de aula”, afirmou, lembrando que poucas graduações no Brasil dão algum espaço para o Direito Militar. O advogado aprende por conta própria buscando acesso às normas, aos códigos e às legislações esparsas. “Por isso é importante que esses conhecimentos se multipliquem”, disse.
“O Direito Militar é uma modalidade árida, poucos são os que se interessam e muito poucos são os que conhecem”, confirmou o coronel aviador Marcos Kentaro Adachi, comandante do Cindacta II, uma das autoridades das diversas instituições militares presentes à solenidade de abertura. Segundo ele, a Justiça Militar precisa de advogados preparados, que contribuam para torná-la cada vez mais técnica.
Pluralidade – O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, presente à cerimônia, destacou a qualidade do 3º simpósio e lembrou que a OAB Paraná é uma casa “plural”, com inúmeras comissões que se dedicam aos mais variados ramos do Direito. “A pluralidade de pensamento faz a grandeza da nossa instituição”, frisou.
Noronha também comentou sobre os rumos do país e criticou o sistema político eleitoral, que afasta o cidadão da política, diminui a representatividade e aumenta a concentração de poder. “Temos obrigação agora de ser porto seguro da sociedade. Somos uma instituição apartidária, sem paixões ideológicas. Nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição Federal”, reiterou.
O presidente da OAB Paraná voltou a criticar o Ministério da Educação, pela autorização de um número excessivo de novos cursos de Direito, a demonstrar a mercantilização do ensino jurídico.
O III Simpósio de Direito Militar prossegue nesta quarta-feira, a partir das 19h, no auditório da OAB Paraná. Em debate estarão os seguintes temas: “Medidas despenalizadoras e de efetividade no processo penal militar estadual: resultado da experiência catarinense”, com o advogado de Ofício, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, lotado na Vara da Auditoria da Justiça Militar de Santa Catarina; e “Forças Armadas e segurança pública: a intervenção federal no Rio de Janeiro, aspectos legais e operacionais. A atuação do Ministério Público Militar”, com a promotora da Justiça Militar, Najla Nassif Palma.
