Começou nesta quinta-feira (30/8) o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB na cidade gaúcha de Gramado. A advocacia paranaense está representada pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. O encontro de Gramado é o último dos dirigentes da atual gestão. A cerimônia de abertura foi marcada por discursos em defesa da democracia e da cidadania. “O partido da OAB é o Brasil; a nossa ideologia é a Constituição Federal”, reafirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Lamachia destacou a importância da união da advocacia diante da crise moral, ética, política e econômica que o país atravessa. “Presenciamos o strip tease moral das instituições, chamuscadas por denúncias de corrupção, que não pouparam qualquer dos poderes; e levaram ao banco dos réus ex-presidentes, governadores e ex-governadores, ministros de Estado, parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país”, apontou.
Serenidade
Para ele, no âmbito da OAB, esta união foi fundamental em momentos críticos de atuação da entidade como os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff; do presidente Michel Temer; na deposição e cassação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; entre outros episódios. “Sem perder a serenidade, o equilíbrio e o bom senso, agimos sempre com a firmeza necessária. Não o fizemos em busca de aplausos, pois não somos populistas; mas em defesa da democracia e do bem comum”, completou.
Lamachia criticou fortemente as recorrentes afrontas às prerrogativas profissionais da advocacia e lembrou que o projeto de lei que criminaliza o desrespeito delas foi aprovado no Senado e, remetido à Câmara, igualmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos, portanto, a um passo dessa conquista histórica”, disse.
Ele reforçou ainda o caráter essencial da ampla defesa, do contraditório, criticou o populismo e a politização judicial, a ineficiência que é consequência do ‘anacronismo estrutural’ do Judiciário, abordando também os efeitos prejudiciais da excepcionalidade do quadro político-institucional e da descrença geral da sociedade em seus dirigentes.
Desafios
O presidente da OAB do Espírito Santo e coordenador do Colégio, Homero Mafra, exaltou o trabalho da Ordem frente a “tristes e duros tempos”. “O que vou dizer a vocês esta noite não é novo. Enfrentamos a escalada do autoritarismo, a violação da Constituição da República, a mitigação das garantias constitucionais. O populismo penal vem conduzindo decisões judiciais, quebrando direitos constitucionais de garantia, autorizando a execução antecipada da pena e sob o risco, real, de mitigarmos a imunidade parlamentar. Lamentavelmente cada vez mais a voz das ruas substitui a voz das leis. Nós, a advocacia, somos chamados a ser a vez contra majoritária, reafirmando a defesa dos princípios que sempre nos conduziram”, afirmou.
Mafra também saudou a atuação do presidente Claudio Lamachia e o homenageou no último Colégio de Presidentes da gestão. “Atravessei três mandatos e posso afirmar que nunca o Colégio de Presidentes foi tão valorizado como agora. Hoje somos ouvidos e temos reconhecida nossa importância”, completou o capixaba. Ele também homenageou, em nome de José de Oliveira Ramos Neto, toda a advocacia gaúcha. Ramos Neto, falecido em 2010, foi ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS.
Títulos
A presidente da Câmara Municipal de Gramado, Manoela Caliari, prestou uma homenagem ao sistema OAB. Por iniciativa própria, outorgou o título de “Visitante Ilustre”, criado exclusivamente por ocasião do evento, aos integrantes da diretoria nacional e aos 27 presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com informações do CFOAB.