Os temas emergentes do Direito Administrativo estarão em pauta na OAB Paraná até o final desta semana, durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento foi aberto nesta terça-feira (21) pelos presidentes da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães. O professor doutor Márcio Cammarosano, um dos mais respeitados juristas da área, foi o grande homenageado da noite.
Ao saudar os presentes, o presidente do IPDA explicou que o tema do congresso – “Direito Administrativo do medo” – foi pensado a partir do cenário que hoje impera na administração pública. “Percebemos que o administrador público tem se omitido na tomada de decisões sensíveis e este estado de inércia é ocasionado por uma série de fatores, mas poderíamos apontar, rapidamente, a falta de estrutura adequada, a falta de capacitação dos servidores”, disse.
“Este cenário coloca o gestor numa zona de conforto e ele se omite, porque sabe que se tomar decisões estará sujeito a riscos. Riscos decorrentes de ações por parte dos órgãos de controle, colocando em xeque o seu patrimônio pessoal e sua moral, que, penso eu, é um patrimônio de preço inestimável. Neste cenário, é compreensível que o administrador público deixe de agir de forma proativa, dado o temor que impera hoje”, explicou Guimarães.
“Tendo como pano de fundo este pavor que tem hoje o administrador público de tomar decisões sensíveis, a programação foi elaborada para que possamos tentar estancar de vez este medo que assola a administração pública. Este medo que assola também diversos advogados públicos que hoje são responsabilizados pela emissão de pareceres. A partir de hoje vamos debater de forma aberta e sincera este temário que foi cuidadosamente elaborado”, pontuou.
Além de Noronha e Guimarães, a mesa de abertura foi composta pelo professor doutor Marcio Camarozam, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Durval Amaral, pelo presidente do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Mato Grosso do Sul, João Paulo Lacerda, e pela vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) Adriana D`Avila Oliveira.
Homenagem
Tradicionalmente, o congresso homenageia pessoas que contribuem para a ciência do Direito Administrativo. Este ano, o escolhido foi o professor Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo e Urbanístico na PUC/SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Também foram homenageados, pelo apoio às iniciativas do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA , o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, o conselheiro do TC Ivan Bonilha, e o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que recebeu a placa das mãos do conselheiro federal Renato Andrade.
Noronha iniciou seu discurso citando os números da advocacia: “Somos 65 advogados ativos no Paraná, 1.148.000 no Brasil. Isso mostra o gigantismo da advocacia, e também o tamanho dos problemas e a necessidade constante de aperfeiçoamento dos advogados”, disse. O presidente da OAB enfatizou o caráter independente da instituição, neste momento difícil no campo político, econômico e social. “Queremos uma OAB ativa, combativa, mas independente, livre de qualquer ideologia, sem vinculação a qualquer partido”, afirmou.
O presidente da OAB enalteceu o tema escolhido pelo IPDA para o congresso. “Nós sabemos que o advogado não pode ter medo. Precisamos de coragem para enfrentar os duros caminhos percorridos para a realização da justiça, principalmente aqueles gestores que têm o dever de prestar um serviço público”, ressaltou Noronha, citando casos de procuradores perseguidos e injustiçados por darem pareceres jurídicos dentro das regras do direito administrativo.
Após as homenagens, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, ministrou a palestra “Consensualidade administrativa: o exemplo dos acordos de leniência e a jurisdição de contas”.
Evento
A programação do congresso contempla conteúdos atuais, polêmicos e fundamentais no cenário nacional e na esfera pública. Entre eles, servidor público, compliance e controle na administração pública. Confira a programação completa no site do congresso.
