A OAB Paraná recebe nesta quinta-feira (9) o professor Juarez Freitas (PUC-RS, UFRGS e presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público). Ele participará dos debates sobre tributação, regulação, economia digital e desenvolvimento sustentável do IX Congresso de Direito Tributário do Paraná.
O advogado integrará o painel “Direito Tributário e Meio Ambiente”, com início previsto para às 11h00. Freitas adianta que fará uma análise das recentes diretrizes europeias. “A ideia é trabalhar com o tema da economia digital e dos investimentos intangíveis. Hoje, as empresas tradicionais, por exemplo, na Europa, pagam duas vezes mais tributo do que as empresas de alta tecnologia. No entanto, essas já são as cinco maiores empresas do mundo. Então é preciso, com extrema cautela, para preservar as inovações, tratar deste tema também em termos tributários e regulatórios”, disse.
“Pretendo analisar as diretrizes da comissão europeia publicadas neste ano e verificar se elas são ou não um bom caminho para o Brasil. Adianto que tenho uma visão crítica de tais diretrizes. A minha preocupação é que nem a tributação, nem a regulação representem algum tipo de atraso no processo de inovação tecnológica. No caso específico do Brasil, é preciso considerar adicionalmente que as inovações têm que ser fundamentalmente sustentáveis. Temos que ter um enorme cuidado, inclusive em matéria de incentivos fiscais para viabilizar a chamada ecoinovação. Estes cuidados são tanto tributários como regulatórios”, afirmou.
Direito e Sustentabilidade – Nos dias 7 e 8 de novembro, a PUC-PR sedia o VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O evento conta com o apoio da OAB Paraná. “Trata-se de um congresso extremamente importante, porque mostra as várias facetas da sustentabilidade. Por exemplo, vamos tratar da faceta ambiental, teremos um debate com altas autoridades do país a respeito disso, mas também vamos tratar de licitações sustentáveis”, esclarece Freitas.
“Os Tribunais de Contas estarão também fortemente representados para verificar a incidência do princípio da sustentabilidade no campo do direito administrativo. Além disso, vamos tratar da sustentabilidade e políticas tributárias. Novamente percebe-se que é um evento que trata dos vários campos do direito e é claro que sem a exclusão do campo do direito ambiental”, disse.
As informações sobre o evento serão divulgadas no site www.altosestudos.com.br