A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, por sua Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), vem por meio desta nota manifestar seu total repúdio aos feminicídios que ocorreram no nosso estado e que endossam os índices alarmantes de violência de gênero, deixando-nos a percepção de que estamos falhando sistematicamente em assegurar às mulheres uma vida livre de violência e de discriminação.
No dia do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) relembramos a sua importância como instrumento para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, porém destacamos a urgência na adoção dos mecanismos previstos na Lei para prevenir, punir e reparar estas múltiplas violências.
Neste sentido, reiteramos nossas cobranças às autoridades policiais e judicias e ao poder executivo para a plena implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha. Luta que a OAB/PR encampa desde 2006.
É urgente a ampliação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento das mulheres em situação de violência com perspectiva de gênero e a promoção de ações preventivas nas escolas por meio da educação em igualdade de gênero.
A violência contra as mulheres possui raízes nas relações desiguais de gênero e nas estruturas patriarcais que naturalizam e justificam a violência contra as mulheres e as mantém em relações abusivas. No Brasil, 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, são 5 milhões de brasileiras agredidas anualmente (uma a cada 24 segundos) e uma mulher assassinada a cada 2 horas.
Basta de silêncio, omissões e negligências. É necessário que as mulheres rompam com o silêncio que as aprisiona em relações de dominação e violência, mas é igualmente importante o envolvimento da sociedade, dos governos e demais órgãos públicos para a prevenção da violência, o devido acolhimento dessas mulheres e a remoção de obstáculos e restrições que as impeçam de realizar seu direito de acesso à justiça.
Somos todos e todas Tatiane, Renata, Andriely, Tayná, Raquel, Maria da Penha e tantas outras violentadas e/ou mortas pela atuação de alguns homens que não respeitam as mulheres e as leis, assim como – muitas vezes – pela omissão do Estado e da sociedade.
Não nos calemos! A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema de toda a sociedade.
Pelo fim da violência contra as mulheres!
Nenhuma a menos!
A DIRETORIA
CEVIGE – COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO