O professor Antonio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná, fez na noite desta sexta-feira a palestra de encerramento do I Congresso de Direito Bancário, organizado pela Comissão de Direito Bancário e pela Escola Superior de Advocacia. Efing abordou o tema da contratação bancária voltada para o desenvolvimento sócioeconônimo, fazendo uma radiografia do problema da concessão de crédito e do endividamento da população.
“O ponto de partida é constatar que vivemos numa sociedade de consumo e de crédito. O Direito Bancário é um dos alicerces para entender o funcionamento da nossa sociedade. As pessoas consomem crédito sem avaliar responsabilidades. Como resultado temos um altíssimo índice de endividamento – mais de 60% das pessoas no Brasil estão endividadas – e também um altíssimo índice de superendividamento, que é a situação daquele que não vê mais possibilidades de sair de suas dívidas”, explicou Efing.
Para o professor, há saídas para esse problema, inclusive no plano legislativo, onde existem propostas tramitando para tratar da questão do superendividado. Mas, segundo ele, o seu objetivo ao falar para a plateia é incitar os operadores do Direito a olhar para as pessoas. O seu desafio é tentar fazer uma radiografia dessa situação e dar uma palavra para que os profissionais do Direito possam melhorar todo esse sistema.
“Espero que os advogados se sintam mais responsáveis pela sociedade do que propriamente pelas questões jurídicas. Nossa Constituição determina que sejamos solidários e nos preocupemos com os outros, e o problema da concessão de crédito irresponsável e perigosa está ao nosso lado, bate em nossa porta todos os dias. A gente tem facilidade de entender essa situação, mas o cidadão comum não. Ele cai nas armadilhas, que geram problemas que entopem o Judiciário, e isso não ajuda ninguém”, disse.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, também participou do encerramento, vindo de uma viagem ao interior do estado, onde visitou várias subseções, entregou novas salas do advogado e inaugurou a sede da OAB Francisco Beltrão. Antes da apresentação do professor Efing, o último painel contou com as participações dos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Edilson Vitorelli e Bruno Togushi.
Sucesso – Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Bancário, Emerson Fukushima, o I Congresso superou as expectativas ao contar com mais de 320 inscritos, sendo 50 congressistas vindos de outras cidades e estados.
“Foi um congresso abrangente, mostrando vários aspectos do Direito Bancário. Tivemos um bom retorno por parte dos congressistas, que elogiaram o formato, a organização e o nível das palestras. Acabamos criando uma reunião extraordinária para acolher sugestões dos congressistas para eventuais futuras edições”, relatou.
Segundo Fukushima, outra demonstração do grande interesse no tema foi a procura pelas obras lançadas durante o evento, dos professores Bruno Miragem e Antônio Carlos Efing. Foram todas vendidas e os exemplares chegaram a se esgotar em Curitiba.
