Por iniciativa da OAB Maringá, a Câmara de Vereadores do município aprovou na última quinta-feira (28) a implantação do Conselho de Contribuintes. A medida é fruto de dois anos de trabalho da Comissão de Direito Tributário da subseção. O órgão colegiado será responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos.
“Quando a atual Diretoria assumiu a gestão, assumiu com a advocacia o compromisso de instituir o Conselho de Contribuintes. Isso mesmo sabendo que somente seria possível atingir este objetivo, com a interferência do Executivo e Legislativo locais”, destacou o presidente da OAB Maringá, Marcelo Costa.
Segundo Costa, o desafio foi abraçado pelo presidente da comissão, Ricardo Bruno, e pelos demais membros do grupo. “O trabalho foi conduzido em parceria com o Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM), sob a presidência da advogada Rita Rossi, cujos membros atuaram ao lado da OAB para a realização deste projeto. Iniciados os trabalhos, convidamos os Vereadores de Maringá para uma discussão. Em seguida, vieram outros trabalhos e diversas reuniões da própria comissão e com representantes do Poder Executivo de Maringá”, relatou.
Modelos
Os integrantes da Comissão de Direito Tributário visitaram os conselhos de diversos municípios. Além disso, levaram a Maringá os presidentes dos Conselhos de Contribuintes de Curitiba, Londrina e de São Paulo. “Este evento teve a participação maciça da advocacia, dos vereadores, procuradores e secretários de nosso município. A discussão de implantação foi fundamental para o avanço na instituição deste conselho”, disse.
“Concluído o projeto do Conselho de Contribuintes, a proposta foi levada ao prefeito Ulisses Maia e seu vice, Edson Scabora. Eles o avalizaram, juntamente com a Procuradoria do Município de Maringá e as secretarias envolvidas. Todas as partes interessadas foram ouvidas, para ajuste dos termos finais para apresentar ao Legislativo. O projeto, formalmente apresentado pelo Executivo, foi apresentado pelo vereador Jean Marques, aprovado em segunda votação no dia 28 de junho”, explicou Costa.
