Tratando de mortes dolosas de crianças e adolescentes, a advogada Priscilla Placha Sá fez a palestra de encerramento no painel sobre direitos fundamentais do II Congresso Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã desta quinta-feira (21/6). Priscilla falou sobre o cuidado com a infância e destacou que apesar do relevante papel da família, não cabe somente a ela zelar pela criança e pelo adolescente.
Para a advogada, a criança é, como se diz usualmente, uma folha em branco. “Nela vamos escrever e inscrever uma prática social. Isso começa desde antes do nascimento. As dificuldades são muitas. A fala da criança é algo muito recente e temos ainda grande desconhecimento sobre como abordar a infância”, lembrou.
Hoje temos marcos para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “Já sabemos que a infância já não é algo cuidado exclusivamente pela família. Se, de um lado, é positivo imaginar essa partilha entre família, sociedade e Estado; por outro lado é preciso pensar que, às vezes, o que não é todo mundo, não é de ninguém. É o deixa que eu deixo”, afirmou.
Nesse cenário nebuloso, citou, surgem práticas como o abuso sexual intrafamiliar, a violência simbólica e outras questões indicadas no mapa da violência. “Apesar das normas internacionais, da Constituição de 1988 e do ECA, o mapa da violência mostra um quadro muito semelhante ao que aparece no filme A fita branca”, disse, em referência ao filme do austríaco Michael Haneke que suscita reflexões sobre a infância e a condição humana.
Ranking
O Brasil, destacou a advogada, é o quarto país no ranking das mortes dolosas de crianças e adolescentes. “A mortalidade infantil caiu com medidas simples de combate das deficiências sanitárias. Lembremos, por exemplo, do soro caseiro propagado pela Pastoral da Criança com a Doutora Zilda Arns. Hoje, na mortalidade infantil, é a morte dolosa que tem concorrido e até superado o óbito de crianças por neoplasias. E os protagonistas dessa morte dolosa são principalmente pais e mães”, completou.
Na adolescência, apontou, as causas da mortalidade não se concentram mais no âmbito intrafamiliar. Os dados revelam, nessa faixa etária, uma violência marcada por gênero, raça e classe. “Uma menina negra e pobre está em vulnerabilidade máxima e grande dificuldade de acesso aos sistemas de saúde e de justiça”, ressaltou.
“Será que de fato não somos nós os responsáveis pela formação de uma infância balizada pelo signo da violência e da perversidade?”, questionou.
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