A Escola Superior de Advocacia abriu na tarde desta sexta-feira (15) o seminário “Compliance – Atualidades e Perspectivas Futuras”, com ampla abordagem sobre o tema. Realizado em parceria com a Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná e com a Academia Paranaense de Letras Jurídicas, o evento reúne especialistas em Direito Penal, Direito Penal Econômico, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.
Os debates começaram com uma homenagem ao professor René Dotti, seguida da conferência de abertura, proferida pelo advogado Marlus Arns de Oliveira. O primeiro debate abordou “A posição do Compliance Officer na estrutura empresarial e sua responsabilidade”, com palestras dos advogados Gustavo Scandelari, Anna Carolina Faraco Lamy e Paulo César Busato.
Na sequência, entrou em discussão o tema “Compliance na perspectiva da interdisciplinaridade”, com Betina Grupenmacher, Fábio André Guaragni, Hélio Gomes Coelho Jr e Ubirajara Custódio Filho.
O seminário continua neste sábado (16), com um painel sobre “Programa de integridade e autorregulação”, com Daniel Ferreira, Rafael Guedes de Castro, Guilherme Brenner Luchei e Tracy Joseph Reinaldt dos Santos. A conferência de encerramento será com a advogada e professora paulista Marina Pinhão Coelho de Araújo.
Competitividade
“Definitivamente, as empresas precisam ter um programa de compliance, senão vão perder espaço de mercado”, disse o advogado Marlus Arns de Oliveira, que fez a conferência de abertura. Em entrevista para o site da OAB Paraná, Marlus Arns comentou que as empresas estão infringindo normas, mesmo de boa-fé, tal é a diversidade de leis e regulações, não só no campo jurídico, mas também econômico, contábil, tributário, entre outros. “O compliance vem justamente para informar e qualificar as empresas para estarem sempre adaptadas às normas”, disse.
Segundo o advogado, o compliance ganhou muita força com legislações recentes (de 2013, 2015 e 2018), que beneficiam as empresas que têm esses programas. Empresas que cometeram infrações, mas têm compliance, recebem penas e multas menores. O interesse pelo tema também aumentou com os resultados da operação Lava Jato, em que empresários e empresas foram penalizados pela prática de ações criminosas.
“Hoje, o mercado competitivo valoriza muito as empresas que têm compliance, em detrimento daquelas que não têm”, disse. “Mas independentemente da Lava Jato e de operações na esfera criminal, esse programa é importante para a prevenção de questões trabalhistas, de contratos na área cível e de planejamento tributário. Em todas essas áreas pode-se ter uma advocacia preventiva”, reiterou.
Arns lembra que os próprios advogados já estão implementando programas de compliance em seus escritórios. Além disso, o mercado de trabalho da advocacia também tem se beneficiado. “A procura por advogados especializados aumentou muito. Já temos muitos profissionais, mas ainda há espaço a ser explorado pelos novos advogados”, avalia.
Encerramento – O evento encerra com a premiação do Concurso de Artigos Jurídicos e lançamento da Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. O nome dos vencedores já foi divulgado pela ESA:
1º lugar: Eliane de Oliveira Moreira (Curitiba). Artigo: Compliance no Brasil: Aspectos da Responsabilidade Fiscal das Empresas no Combate à Corrupção
2º lugar: Rodolfo Fernandes de Souza Salema (Curitiba). Artigo: Aspectos Legais do Compliance como Ferramenta de Gestão Empresarial Estratégica
3º lugar: Victor Hugo Alcalde do Nascimento (Londrina). Artigo: O Estado do Compliance Atual: entre a Fragmentação e a Utopia.
