A OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) firmaram convênio que dará aos advogados a possibilidade de fazer o registro empresarial de sociedades de advocacia através do Empresa Fácil, sistema integrado a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (RedeSim). A assinatura do termo foi realizada nesta terça-feira (12), no Palácio do Iguaçu, com as presenças da governadora do Paraná, Cida Borghetti, do presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, do presidente da Jucepar, Ardisson Akel, e outras autoridades.
Com a integração da OAB no Empresa Fácil, os profissionais irão apenas à OAB para constituir uma sociedade e as informações serão compartilhadas automaticamente com a prefeitura e órgãos de licenciamento por meio do sistema da Jucepar. Além disso, será possível obter o deferimento do CNPJ da sociedade de advogados e o Alvará Comercial Provisório pelo integrador.
Noronha frisou que a iniciativa irá simplificar e desburocratizar o processo de constituição de sociedades de todas as naturezas. “Se antes um advogado levaria em torno de 60 dias para ter sua pessoa jurídica, agora ele poderá abrir a sua sociedade num prazo médio de cinco dias”, disse. “A ideia é justamente que se possa resolver a questão num único local e ter a sua empresa aberta em poucos dias, em plena capacidade de funcionamento, com os registros na Receita Federal e alvará de funcionamento”, acrescentou.
A advocacia poderá utilizar o Sistema Empresa Fácil a partir de 1º de julho. “A plataforma facilitada pela Junta Comercial para uso da OAB permitirá que o registro da sociedade seja feito simultaneamente na Receita Federal e também nas 213 prefeituras que já estão conveniadas com a Junta Comercial. Vai facilitar muito a vida do advogado, que já é muito atribulada”, explicou o presidente da Jucepar.
O Paraná é o segundo estado a integrar a OAB à RedeSim. A governadora Cida Borghetti ressaltou o impacto que a medida terá na vida dos mais de 66 mil advogados. “Quantas pessoas desistiram de abrir a sua própria empresa por causa da burocracia, da demora, da lentidão. Hoje, o Paraná avança nesta grande parceria entre a OAB e a Junta Comercial do Paraná. Isso vai desburocratizar e trazer agilidade em todos os processos”, disse.
