Representantes de instituições que defendem há 20 anos a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) se reuniram nesta quinta-feira (24) na sede da OAB Paraná para discutir ações que garantam a aplicação da Emenda Constitucional nº 73, que criou quatro novos TRFs no país. A reunião foi motivada pela recente decisão do ministro Luiz Fux de liberar para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que impede a formação das novas cortes. A decisão de incluir o processo na pauta de julgamentos do STF cabe agora à presidente do STF, Cármen Lúcia.
“Todos nós saímos desta reunião convictos de que a ADI que obsta a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais não terá êxito e em breve o Paraná terá o seu próprio TRF”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. Fruto de uma demanda histórica dos estados, a criação das cortes no Paraná (TRF da 6ª Região), em Minas Gerais (TRF da 7ª Região), na Bahia (TRF da 8ª) e no Amazonas (TRF da 9ª), tornaria mais efetiva a prestação de serviços jurídicos em todo o Brasil, pois desconcentraria o volume de processos nos tribunais regionais já existentes, elevando o acesso à segunda instância da Justiça Federal.
O juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), apontou dados do Relatório Justiça em Números e do Anuário da Justiça de 1988 que justificam a instalação dos novos TRFs. Segundo o magistrado, em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, foram distribuídos 350 mil processos novos no Judiciário. Alguns anos mais tarde, em 2014, o número de novos processos distribuídos no Judiciário brasileiro somava 78,9 milhões. “É uma diferença completa de realidades”, argumentou.
“Os números vêm aumentando ano a ano, a taxa de congestionamento no Judiciário está altíssima, e no que diz respeito aos TRFs, especificamente, a Justiça Federal foi a que menos cresceu nestes 30 anos de Constituição. O TRF4, por exemplo, tem hoje 25 integrantes, com turmas avançadas que sequer foram contempladas com cargos de desembargadores federais. Então a necessidade da criação de novos TRFs é veemente, basta ver o exemplo do TRF1, que abrange praticamente 80% do território nacional. No TRF4 chegamos em 5,5 milhões de processos, apenas no processo eletrônico”, disse o presidente da Apajufe.
Também estiveram presentes na reunião a secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter; o conselheiro federal Flávio Pansieri; os juízes federais Antônio César Bochenek, Friedman Wendpap e Patrícia H. Daher Lopes Panasolo; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; o 2º Vice-Presidente do Movimento Pró-Paraná, Cleverson Marinho Teixeira; a advogada Rosane Wendpap; além de outras autoridades.
A luta pela instalação do TRF 6 parecia ter chegado ao fim em junho de 2013, com a publicação da Emenda Constitucional nº 73, fruto da aprovação da PEC 544/02 pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado, após mais de 10 anos de tramitação. Com a suspensão da emenda, determinada em caráter liminar pelo presidente do STF à época, Joaquim Barbosa, na ADI ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a causa defendida há mais de 20 anos no estado aguarda decisão.
