O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, acolheu o pedido da OAB Paraná e determinou a prorrogação dos prazos processuais na Justiça Estadual vencíveis no dia 25 de maio de 2018. Os prazos voltam a fluir normalmente no primeiro dia útil subsequente.
Quanto ao pedido de recomendação aos juízos para que defiram eventuais pedidos de adiamento ou redesignação de audiências, caberá a cada magistrado fazer juízo de valor sobre os petitórios. “Assim, como é evidente e presumível que existam causídicos, representantes do Ministério Público e Juízes Substitutos prejudicados por eventuais bloqueios ou desabastecimentos, tal situação é plausível de ser distinta em cada localidade. Logo, a competência para análise de cada situação é singular, própria e intransferível do juiz de Direito responsável pelo processo em que se alega prejuízo advindo de fato intransponível”, diz o documento encaminhado à diretoria da OAB Paraná, na noite desta quinta-feira (24).
Obras
Em razão do término das obras da primeira etapa de construção do novo Centro Judiciário de Curitiba, localizado na Avenida Anita Garibaldi, o expediente será suspenso nas 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Curitiba, primeiras unidades que serão transferidas. Além de não haver expediente interno e atendimento ao público, também os prazos processuais serão suspensos nessas unidades em diferentes datas, até o final de maio, conforme o calendário abaixo:
– 3ª e 4ª Varas Criminais: de 21 a 25 de maio
– 2ª Vara Criminal: de 28 a 30 de maio
Também está suspensa a distribuição de novos processos para essas unidades, mediante futura compensação.
Com informações do TJ-PR e TRF-4.
