Pela primeira vez, advogadas que atuam na área criminal se reuniram para debater questões de igualdade de gênero no exercício profissional. O I Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas começou na manhã de segunda-feira (21) e se estendeu até a noite desta terça-feira (22), numa promoção da OAB Paraná em parceria com a Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas). Foram homenageadas as advogadas Terezinha Elinei de Oliveira e Lúcia Maria Beloni Correa Dias.
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, que compôs a mesa de abertura, representando o presidente José Augusto Araújo de Noronha, ressaltou a relevância de eventos que valorizam a manifestação da mulher. Marilena Winter, que também atua como professora de Direito Civil, relatou que houve aumento no número de mulheres que escolhem a advocacia como profissão. Dentre suas alunas, muitas optaram pela carreira criminalista pois, nela, vislumbram a possibilidade de sair em defesa dos direitos humanos e de enfrentar grandes injustiças.
O presidente nacional da Abracrim, Elias Mattar Assad, destacou o caráter histórico do evento. “Vocês estão hoje, aqui, fazendo história. Este é o primeiro Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas”, disse. Alexandre Salomão, presidente da Abracrim Paraná e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, também prestigiou o encontro, ao lado de Vitória Alves, presidente da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas, Michelle Marie, ouvidora nacional da Abracrim, e Daniela Ballão Ernlund, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados.
Propósito
De acordo com a presidente da Comissão das Advogadas Criminalistas da Abracrim Paraná, Mariana Lopes da Silva Bonfim, o propósito do encontro foi enfatizar a competência da mulher advogada criminalista. “Muitas vezes vemos as mesas de encontros e conferências onde os homens são a maioria. Neste encontro, todas as palestrantes são mulheres. Fizemos isso propositalmente para mostrar que temos representantes capazes nesta área. Por isso, trouxemos temas do direito criminal e temas inerentes ao exercício da advocacia criminal feminina”, explicou.
Segundo Mariana Bonfim, os preconceitos existem, especialmente para as advogadas em início de carreira. “Não somos ouvidas, não somos percebidas. O desafio é conseguir que a seara criminal entenda que nós somos essenciais à justiça assim como os advogados. Somos advogadas, fazemos o mesmo trabalho, não podemos ter diferenças no tratamento e nas prerrogativas”, destacou.
O evento teve quatro painéis e a presença de especialistas em temas que envolvem a área criminal e a igualdade de gênero no exercício profissional. Prisão processual, prerrogativas, encarceramento feminino, delação premiada e a mulher advogada e os desafios da advocacia criminal foram os assuntos debatidos.
A advogada criminalista Priscilla Placha Sá, que participou do painel “Igualdade de Gênero e Prerrogativas”, revela as dificuldades que as profissionais enfrentam particularmente nesta área do Direito. “No debate da seara criminal temos de nos justificar. Outro dia, em Maringá, me senti nesse papel. Ia falar sobre lavagem de dinheiro, tema do meu doutorado, mas esperavam que eu tratasse de violência contra a mulher, de proteção da infância e de outros temas ligados ao cuidar”, contou.
Estímulo
A advogada carioca Fernanda Tórtima, que fez palestra sobre delação premiada, disse que mudou de opinião sobre a necessidade de enfatizar o papel da mulher advogada na área do Direito Penal. “Antigamente achava isso pouco importante, que bastava a mulher trabalhar, mostrar a que veio e estava resolvido. Mas agora vejo que não é bem assim. Vivemos numa sociedade machista, por isso é importante tratar desse tema”, afirmou. Fernanda Tórtima atua na defesa de réus da operação Lava Jato e observa que há muitas mulheres trabalhando e falando com propriedade sobre acordos de delação premiada.
Para a advogada Nicole Trauczynski Muffone, membro das Comissões da Mulher Advogada e da Advocacia Criminal da OAB Paraná, esse tipo de encontro é essencial para que as mulheres se unam. “Não vejo a hora em que esse tipo de encontro deixe de ser necessário. Mas, neste momento, é importante para servir de estímulo às novas advogadas e de inspiração para que continuem nessa luta, mostrando que a advocacia criminal pode ser exercida com brilhantismo e competência tanto por homens quanto por mulheres.”
