Está no Diário Oficial da União de segunda-feira, 14 de maio de 2018*: pela portaria nº 329, de 11 de maio de 2018, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori de Almeida Prado, autoriza a criação de 49 novos cursos superiores em nível de graduação, sendo 34 deles de Direito. Juntos, os cursos somam mais de 5 mil vagas, 360 delas oferecidas no Paraná, nas cidades de Londrina e Ponta Grossa, pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar).
Para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a liberação de novos cursos de Direito não responde à necessidade da sociedade. “Ao contrário, ela demonstra a desvinculação do MEC com o respeito à sociedade que não precisa de mais nenhum curso de direito no Brasil. O futuro profissional dos estudantes, a qualidade do ensino e a própria realidade econômica deveriam balizar as autorizações que são analisadas pelo MEC. O que acontecerá após a formatura de milhares de estudantes que sonham em ingressar em uma profissão, alienam bens e recursos familiares?”, questiona Noronha.
O curso de Direito é a graduação com mais vagas abertas no Brasil. Somente de janeiro a de abril, foram abertas 11 mil vagas em todo o país. Com a portaria de hoje, as novas vagas chegam a 16 mil.
Critérios
Questionado sobre os critérios adotados para autorizar a abertura de novas faculdades, o MEC tem respondido, por meio da assessoria de imprensa, que “os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.
“Adotaremos medidas enérgicas para coibir essa escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos”, disse o presidente da seccional do Paraná. O Conselho da OAB Paraná já havia aprovado moção para que não fossem abertos novos cursos jurídicos durante 10 anos, decisão similar foi ratificada pelo Colégio de Presidentes das 27 seccionais, evento realizado em abril em Foz do Iguaçu. O sistema OAB também tem defendido maior rigor na fiscalização dos cursos já existentes, posto que o baixo índice de aprovação no Exame Unificado de Ordem é evidência da queda na qualidade do ensino em grande parte das instituições.
“O mercado de trabalho está reduzido pela revolução tecnológica. Autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens é gerar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, enfatizou o Presidente José Augusto Araújo de Noronha.
* a portaria nº 329 foi republicada em 15 de maio de 2018
