Um debate sobre a judicialização da saúde pública abriu na noite de quinta-feira (10) o Seminário Direito à Saúde, evento promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná. O tema foi abordado a partir das perspectivas da advocacia, da magistratura e da medicina.
A professora titular de Direito Civil da PUC-PR, Maria Leal de Meirelles, propôs uma reflexão sobre a cidadania e a noção de coletivo, de modo que as decisões não sejam apenas de demandas individuais em detrimento do coletivo. “Existem políticas públicas de saúde que muitas vezes não podem ou deixam de ser implementadas para que o município, o estado ou a união dê atendimento a um ou a poucos pacientes. Isso é uma distorção da noção de coletivo”, disse.
No mesmo sentido, o médico ortopedista Luiz Carlos Sobania, representante do Conselho Regional de Medicina na Comunicação de Saúde na Justiça Federal, lembrou que a judicialização existe porque o sistema não atende a todas as necessidades. “A judicialização é uma medida individual, não é para a coletividade. As propostas são mais individualizadas, não são coletivizadas. Por que o que é bom para mim não pode ser bom para você que não tem acesso à Justiça de uma forma mais rápida?”, pontuou.
Já a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira propôs uma reflexão sobre os fatores que geram a judicialização no Brasil, entre eles o financiamento, a ausência de limites objetivos dentro do sistema de saúde pública, o descumprimento das políticas públicas e a influência da indústria. A magistrada também trouxe um estudo comparativo entre os sistemas de saúde de países como Canadá, Reino Unido e Suécia, que possuem bases similares ao sistema brasileiro.
O Seminário Direito à Saúde segue ao longo desta sexta-feira (11), com palestras sobre os desafios da bioética, a incorporação de tecnologia em saúde, a responsabilidade médica e hospitalar. Participam dos debates as advogadas Fernanda Rivabem e Thaysa Schiocchet, o procurador de justiça Marco Antônio Teixeira, os advogados José Luiz Toro da Silva, Martim Afonso Palma, Silvio Guidi e Cristiano Schmitt, o desembargador do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto.