O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou na sessão desta sexta-feira (4) o Plano Estadual de Igualdade Racial. Entre as diretrizes do projeto estão a realização de um censo destinado à construção do perfil dos advogados negros do estado e a execução de políticas afirmativas voltadas à inclusão e à efetivação de direitos. O trabalho foi elaborado pela Comissão de Igualdade Racial, presidida pela advogada Silvana de Oliveira Niemczewski, e aprovado por unanimidade pelos conselheiros seccionais.
“É um momento histórico. Neste ano celebramos os 130 anos da Lei Áurea, 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e ainda não temos alcançados os nossos direitos de fato. A proposta do Plano Estadual de Igualdade Racial é, portanto, a inclusão do advogado negro ao Estado democrático de direito. O censo que iremos promover é um grande avanço, pois por meio dele poderemos identificar que são e onde estão os advogados negros. Esta medida permitirá desenvolver políticas afirmativas para eles. Queremos trazê-los para a nossa casa”, disse Silvana.
No plano, a comissão da seccional argumenta que a implementação do direito à igualdade racial deve ser um imperativo ético-político-social, “capaz de enfrentar o legado discriminatório que impossibilitou e impossibilita o exercício efetivo de seus direitos e de liberdades fundamentais”. O documento frisa ainda que a promoção e proteção dos direitos humanos da população negra tem sido uma prioridade para as Nações Unidas. Apesar das iniciativas, entretanto, o racismo e a discriminação racial, de forma direta ou indireta, ainda existem.
O processo teve como relatora a conselheira estadual Iverly Antiqueira Dias Ferreira, que enalteceu em seu voto a luta da OAB pela justiça e igualdade social. “Neste sentido, a OAB poderá estar à frente de todas as instituições da sociedade civil na implantação de políticas que assegurem direito iguais a todas as etnias que representam a verdadeira identidade do nosso país”, disse.
Proposições
A iniciativa também tem entre suas diretrizes a defesa das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, independentemente de sua raça, o combate ao racismo em todos os espaços da sociedade e a promoção do diálogo com as instituições, visando humanizar as relações e criar ações de valorização dos advogados de forma equânime.
“Haverá um incentivo à inclusão do negro dentro das esferas da advocacia. As comissões terão sim que ter negros presentes e representados. Isso é importante porque somos maioria em número e não maioria em direitos”, pontuou Silvana.
Outro grande avanço enaltecido pelos membros da Comissão de Igualdade Racial é a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Paraná. “A partir do trabalho desta comissão – que já existe no âmbito nacional – faremos um estudo para sabermos quem somos, de onde viemos, quem foram os negros que aqui chegaram. O que conseguimos hoje é voltado a toda uma população que carece de direitos, que demanda um olhar especial, que precisa da advocacia”, disse.
O plano prevê ainda pesquisa científica que abranja todos os advogados de forma equânime e a criação de manuais e cartilhas que promovam a formação para a defesa dos direitos raciais e de gênero. Outra diretriz de trabalho é a promoção de cursos em parceira com a ESA, com o objetivo formar todos os advogados interessados para a defesa dos direitos de igualdade racial, auxiliando em demandas, procedimentos, conhecimento legislativo e jurisprudencial.
