Em artigo publicado na edição do jornal Folha de Londrina desta sexta-feira (4/5), o presidente da OAB Londrina, Eliton Araujo Carneiro, questiona a autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) para a criação de novos cursos de Direito. No texto “Novos cursos de Direito: até quando?”, Carneiro lembra que no dia 23 de abril deste ano o MEC liberou, por meio da Portaria 274 de 19/04/18, mais 13 cursos. Juntos, eles somam 1.610 vagas.
Moção
Diante da profusão de novos cursos em um mercado onde faltam oportunidades para os 1,2 milhão de advogados em atividade no Brasil, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade, na sessão de 2 de fevereiro, uma moção para que o Conselho Federal da Ordem intercedesse junto ao Ministério da Educação no sentido de suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos.
A OAB também tem lutado em escala nacional contra a criação do curso de tecnólogo em serviços jurídicos. Os temas têm sido noticiados pela imprensa e sua discussão tem sido permanente nos fóruns de discussão do sistema OAB.
Acesse aqui o artigo publicado na Folha de Londrina.
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