O Supremo Tribunal Federal segue nesta quinta-feira (3/5) com o julgamento sobre a restrição do foro por prerrogativa de função. Ontem, dez ministros deram seus votos, todos a favor da restrição.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia o chamado foro privilegiado virou um deboche com a sociedade e serve de escudo para processos que não têm fim. O presidente da OAB criticou a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade, ressaltando que o julgamento no STF é uma oportunidade para que se estabeleça um novo patamar no cenário político.
“No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim”, afirmou Lamachia.
O presidente do OAB também lembrou diversas outras benesses concedidas a autoridades, além do foro privilegiado, causam espanto, tais como falta de critérios efetivos para concessão de veículos oficiais, abundância de viagens em aeronaves públicas para fins privados e muitos penduricalhos salariais que, por vezes, ultrapassam e muito o teto constitucional do funcionalismo.
“Este 2018, por ser um ano eleitoral e por tudo que já nos apresentou, abre ao eleitorado a chance de repelir candidatos que não estejam comprometidos com os reais interesses da sociedade. Votar e vigiar, essa é a regra a ser seguida”, recomendou Lamachia.
Reforma política
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que uma reforma política profunda, defendida recorrentemente pela entidade, teria proporcionado reflexão sobre todos os privilégios concedidos à classe política. “Tivemos um arremedo de reforma e os debates que realmente importam para a sociedade ficaram de fora. Insistimos que os homens públicos devem dar exemplo de bom uso dos recursos gerados pelos impostos. Essa premissa é ainda mais importante nestes tempos de crise aguda que enfrentamos”, disse.
Para Noronha, perdeu-se o espírito de preservação da autonomia que inspirou a ideia da prerrogativa de foro. “Com a distorção, ela tem servido apenas para blindar aqueles que se sentem imunes à lei. Por isso, saudamos o julgamento no STF. A decisão alinha-se à bandeira sempre defendida pela OAB e representa um avanço democrático para o fim da impunidade”, completou.
