A OAB Paraná vai solicitar ao Conselho Federal que faça o encaminhamento legislativo para corrigir os percentuais de honorários advocatícios da Justiça do Trabalho. Balizados na faixa de 5% a 15% do valor da causa, os honorários da área trabalhista estão em assimetria com o Código de Processo Civil, que fixa a faixa de 10% a 20%.
A decisão de pedir a equiparação surgiu dos debates transcorridos após a dupla palestra sobre honorários advocatícios, promovida na quarta-feira (11/4) pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Trataram do assunto a advogada, professora e ex-coordenadora da ESA Rogéria Dotti e ainda o ex-presidente da seccional e ex-vice-presidente do Conselho Federal Alberto de Paula Machado.
“A exposição realizada bem demonstrou que há um preconceito da legislação com os advogados trabalhistas. Pretendemos melhorar a lei para que ocorra simetria entre o que prevê o CPC e a nova CLT, fazendo jus à importância dos advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Vou submeter o tema imediatamente ao Conselho Federal”, completou. O pleito tem o apoio do presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior.
Ambos os palestrantes ressaltaram a importância de que os advogados se manifestem e ajudem a consolidar a jurisprudência sobre o tema em termos adequados. Rogéria citou a obra “O Império do Direito”, de Ronald Dworkin, para destacar a importância do aprimoramento jurisprudencial. “Hoje o direito tem de ser construído. Daí o papel da advocacia”, afirmou
Machado se pronunciou na mesma linha: “Quem leva as teses para o Judiciário é o advogado e esse nosso papel é fundamental. Quantas vezes os tribunais já mudaram sua visão por conta de observações que temos feito? Isso deve nos servir de estímulo para que possamos ajudar a formar a jurisprudência a partir da base”, declarou.
Solenidade
Além dos palestrantes e dos presidentes da OAB e do IAP, a mesa de abertura da solenidade contou com a presença do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Aramis Silveira.
