A promessa de que a cobrança à parte das bagagens despachadas diminuiria o valor das passagens aéreas não está se cumprindo. Quando precisam viajar, os usuários percebem discrepâncias entre preços e que não houve vantagem desde que a mudança nas regras ocorreu. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, insiste na fiscalização dos preços após as mudanças das normas. Por determinação dele, a Comissão de Direito do Consumidor da seccional vem acompanhando o assunto.
“O preço das passagens no Paraná e no Brasil tem causado prejuízo a todos. Do profissional liberal ao empresário, todos estão submetidos a uma redução da malha aérea e a tarifas escorchantes. O abuso precisa ser coibido de forma imediata. Se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não consegue fazer nada para ajudar o consumidor, é hora de pensar em abrir o mercado para que outras empresas possam melhorar o serviço. A reclamação é constante e justificada. Não podemos mais aceitar tarifas tão caras para trechos tão curtos”, afirma Noronha.
“Há pessoas desistindo de fazer turismo e negócios no Paraná por conta dos abusos nos preços das passagens. Alguém precisa ser responsabilizado por isso”, completa o presidente.
O presidente da comissão, Antônio Carlos Efing, observa que o monitoramento do tema é de interesse de toda a sociedade, mas também impacta muito na atividade da advocacia. “Sem informações transparentes sobre o valor das passagens, o advogado não consegue orçar seus custos e serviços, ou vai onerar muito seus clientes”, afirma.
Exemplo
A incoerência entre o preço das passagens e a expectativa de tarifas mais acessíveis pode ser observada quando voos nacionais, dentro do mesmo estado, custam mais caro do que viagens internacionais.
Em uma consulta no site da companhia aérea Gol, por exemplo, as passagens mais baratas de ida e volta para de Curitiba para Foz do Iguaçu, nos dias 23 e 26 de abril, custam um total R$1.529,64 sem bagagem despachada. Nas mesmas datas, é possível fazer uma viagem de Curitiba a Montevidéu por R$ 1.125. Caso o passageiro opte por despachar as malas, a viagem de ida e volta até Foz fica R$ 1809, e para Montevidéu R$ 1782.
Em outro caso, se um passageiro quiser viajar de Curitiba a Cascavel, ida e volta, pela Azul, nos dias 14 e 16 de abril, terá de pagar R$ 1.551 pelas passagens mais baratas. Isso sem despachar bagagem. Nas mesmas datas, é possível ir a Buenos Aires por R$ 1.399, também sem malas. Com bagagem despachada, a viagem custará R$ 1.641 para Cascavel e R$ 1.467 para a capital argentina.
Medidas
Entre as medidas adotadas pela Comissão de Direito do Consumidor para acompanhar as mudanças após cobrança pelas bagagens, foram enviados ofícios pedindo esclarecimentos sobre a atual situação dos preços à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade respondeu apresentando estudos de que os preços estariam dentro da normalidade. A comissão, por sua vez, pediu à Anac a confirmação de que esses dados estão corretos. A Anac, entretanto, ainda não deu retorno sobre o assunto.
A comissão também oficiou o Ministério Público, que respondeu que está levantando mais informações sobre o tema para tomar um posicionamento.
Segundo Efing, já se observou que alguns termos de ajustamento de conduta não estão sendo cumpridos pelas companhias aéreas, como os que vedam a perda do segundo trecho caso o passageiro não embarque no primeiro, e a cobranças de taxas abusivas para remarcação de passagem.
Após os términos dos estudos sobre o assunto, a Comissão de Direito do Consumidor deve apresentar um relatório e, conforme a necessidade, propor medidas jurídicas. Em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do direito do consumidor.
