Os advogados dativos do Paraná podem acompanhar o status de seus pedidos no sistema OAB/PGE, disponível no site da seccional. Segundo informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos os dados estão atualizados. É importante observar, entretanto, que não constam informações dos pedidos anteriores a 12 de junho de 2017, quando o sistema entrou no ar.
De acordo com a PGE, constam na seção “aguardando juntada de documentos” vários pedidos anteriores a novembro que nunca foram recebidos em protocolo físico na PGE. A partir de 16 de abril, poderão ser inseridos eletronicamente os documentos nestes pedidos, para que sejam analisados e pagos.
Para fins de análise e listagem, a PGE informa que é sempre considerada a data em que houver a juntada inicial de documentos, e não a data em que os dados foram cadastrados. Os requerimentos “antigos” serão analisados e publicados na listagem subsequente. Não há mais informação de postergação de pagamento por extrapolar o valor máximo de pagamento. Os demais pedidos serão apresentados na próxima listagem.
Por enquanto, o sistema OAB/PGE ainda não permite a inserção de documentos depois da juntada inicial, para o caso de haver necessidade de substituição ou inclusão de documentos. A OAB, gestora do sistema, está criando esta melhoria, que ficará pronta até o dia 16 de abril. Somente será possível juntar documentos antes que constem como “análise em andamento”. A PGE não receberá mais documentos via e-mail. Todos os documentos deverão ser inseridos eletronicamente pelo advogado.
Listagem
A próxima listagem (lista de março – protocolos de novembro) será a primeira listagem a partir de requerimentos eletrônicos. Segundo a PGE, a lista está sendo finalizada, mas o sistema tem apresentado inconsistências (comuns em novos sistemas). Portanto, a lista completa deverá estar publicada até segunda-feira, 9 de abril. O seu prazo de pagamento está previsto para o dia 10 de maio.
Ainda segundo a PGE, a partir da próxima listagem, os pedidos de reconsideração serão feitos somente dentro do sistema. A PGE não mais aceitará pedidos de reconsideração via e-mail. Por enquanto, o sistema para pedido de reconsideração não está finalizado. A OAB deverá apresentá-lo até o fim do mês. Após a entrega dos pedidos de reconsideração de forma eletrônica, o sistema iniciará o ciclo de melhorias no uso para os advogados.
A PGE esclarece ainda que a nova sistemática e a parceria com a OAB têm agilizado as análises. A expectativa é que sejam publicadas listas com dois meses até que, no segundo semestre, os pagamentos sejam feitos dentro do prazo de 60 dias.
Informações Gerais
Os pagamentos da lista de fevereiro (protocolos de outubro) estão mantidos para 16 de abril 2018, podendo levar até dois dias úteis para aparecer na conta. A PGE alerta que podem ocorrer depósitos antes desta data, à medida em que forem sendo liquidados no sistema.
Questionamentos de suporte ao sistema ou sobre a organização da advocacia dativa devem ser dirigidos a comissoes@oabpr.org.br
A Conta Fácil do Banco do Brasil aceita créditos de no máximo R$ 5.000,00, podendo levar a estornos da conta. Estamos em tratativas para abrir o pagamento a outros bancos.
Alterações de dados bancários devem sempre ser feitas via e-mail a dativos@pge.pr.gov.br, pois o cadastro no sistema da SEFA (SIAF) é manual e não interage com o sistema da OAB.