Diante de informações obtidas pela Comissão de Direito Previdenciário sobre o quadro insuficiente de servidores no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o elevado número de funcionários em condições de aposentadoria, a OAB Paraná irá oficiar a Presidência do INSS e a Superintendência Regional do INSS para apurar informações sobre a quantidade de processos em trâmite e o efetivo necessário para atender às demandas.
“A falta de servidores no INSS causa graves problemas para toda a sociedade, mas causa indignação maior àqueles que depois de uma vida de trabalho têm seus processos tramitando de forma lenta e, muitas vezes, extrapolando todos os limites da razoabilidade, causando indignação. É hora de exigir a realização imediata de concursos público no INSS para dar mais cidadania aos trabalhadores brasileiros”, sustenta o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Segundo Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), 26% dos 39.392 servidores ativos do INSS possuem condições de aposentadoria e estão usufruindo de abono permanência. A perspectiva é que mais de 10 mil servidores – 100 deles alocados no Paraná – se aposentem até o final do ano. “Isso fecharia, por exemplo, o equivalente às duas maiores agências do INSS em Curitiba (XV de Novembro e Visconde de Guarapuava)”, explica o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciária, Leandro Pereira.
A falta de servidores já reflete negativamente na tramitação de processos no Paraná. A Gerência Executiva de Curitiba, por exemplo, acumula cerca de 30 mil processos parados e uma agenda de mais de um ano para a análise do benefício. “A fila de espera para análise de um pedido é extremamente prejudicial ao segurado que busca a obtenção de um benefício alimentar, que muitas vezes passa de apenas um direito fundamental, mas indispensável para sua sobrevivência”, pondera Pereira.
“Se hoje a situação já é preocupante, com a diminuição de pessoal sem perspectiva de reposição, não haverá outro cenário senão a precarização do INSS com aumento da demanda de pedidos e com a enxurrada de mandados de segurança e multas diárias pelo descumprimento dos prazos legais”, frisa o especialista. “Na condição de representante da sociedade, e preocupada em garantir efetivo acesso da população aos direitos sociais, a OAB buscará informações e providências acerca da real e preocupante situação atual estrutural do INSS”, acrescenta.
Foto: Antonio More/Gazeta do Povo
