O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a pronta manifestação da seccional paranaense da entidade, ao se posicionar em defesa do advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência.
“Exemplar o posicionamento do presidente José Augusto Noronha, de sua diretoria e também da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Trata-se de uma demonstração cabal de que a OAB está vigilante e determinada em por fim a costumes inadequados de setores e indivíduos pouco afeitos ao respeito ao direito de defesa”, destacou Lamachia.
Confira abaixo a íntegra da manifestação da seccional paranaense sobre o episódio:
Nota Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, por sua Diretoria e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques realizados contra o advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 16 de janeiro, pelo representante do Ministério Público Federal, em desrespeito às prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8906/94, o que acabou por atingir toda a advocacia.
No Direito brasileiro, a invocação ao silêncio, exercido por acusado na referida audiência, constitui princípio basilar previsto na Constituição Federal.
Curitiba, 19 de janeiro de 2018
A DIRETORIA
COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
Fonte: Conselho Federal da OAB